CDH

Debate criação de imposto sobre grandes fortunas

A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um requerimento para debater o tema com especialistas.

A Constituição de 1988 prevê a criação de um imposto sobre grandes fortunas, mas até hoje a medida não foi implementada por depender da aprovação de um projeto de lei complementar que determine como será feita essa taxação. A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou um requerimento para debater o tema com especialistas.
De acordo com o senador Paulo Paim (PT-RS), autor de um projeto (PLS 315/2015) que prevê uma contribuição anual dos cidadãos com patrimônio ou herança superior a R$50 milhões, a ideia é estimular a destinação para fins filantrópicos de bens que o contribuinte detenha apenas como reserva de valor, ou mesmo para especulação
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