A Universidade Federal do Maranhão divulgou, na última sexta-feira (12), que segue dando continuidade às investigações sobre casos de estudantes supostos fraudadores de cota, denunciados após uma campanha nas redes sociais.

Segundo a instituição, o próximo passo é aguardar a defesa por escrito dos alunos e realizar entrevistas junto à Comissão de Heteroidentificação, por ordem de denúncias. No entanto, esse procedimento deve ficar suspenso até o retorno das atividades presenciais, já que é necessário o contato direto com o estudante.

Leia também: Alunos da Ufma expostos indevidamente nas redes sociais têm direito à reparação, diz MPF

Desde o início do ano, a UFMA vinha investigando sete casos de supostos fraudadores de cota e, após a campanha de denúncia, novos processos começaram a ser abertos para investigação. De acordo com a instituição, até o momento, cerca de 170 denúncias foram recebidas.

Destas, uma boa parte se refere aos anos anteriores, quando o sistema era autodeclarado, segundo a Lei de Cotas nº 12.711, aprovada em 2012, que determinou às Universidades Federais a adoção das cotas raciais, usando como critério a autodeclaração.

A partir do primeiro semestre de 2020, a Pró-Reitoria de Ensino formou duas comissões: a primeira de Heteroidentificação e a segunda, Recursal, compostas por profissionais experientes na promoção de igualdade racial.

Ainda no fim do ano passado, a UFMA aprovou a resolução 1.899-CONSEPE/2019, que instituiu a Comissão de Validação da Declaração Étnico-Racial de Estudantes Pretos e Pardos da UFMA, para avaliar a autodeclaração e coibir possíveis fraudes.

A distribuição em cada curso das vagas para negros é feita pelo Sistema de Seleção Unificada do Ministério de Educação – SiSU-MEC obedecendo à Lei de Cotas.

No caso dos alunos que ingressaram antes da vigência da resolução 1.899/2019, após as denúncias de supostas fraudes chegarem ao conhecimento da UFMA, deve ser instaurado um processo administrativo com a finalidade de apurar os fatos e, se constatada a falsidade da autodeclaração, a matrícula será anulada, uma vez que a declaração falsa torna torna nulo o ato administrativo de matrícula na vaga destinada à cota de pretos e pardos e pode configurar crime de falsidade ideológica.