A presidente do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Maranhão (Sinproesemma), Benedita Costa, se pronunciou sobre a realização da auditoria interna na Secretaria de Estado da Educação publicada ontem na edição de O Imparcial, que evidenciou a existência de mais de 2.400 professores da rede estadual de ensino recebendo salários sem trabalhar, ou cumprindo carga horária reduzida.

Em contato com a reportagem de O Imparcial, Benedita Costa disse que o sindicato não foi informado oficialmente sobre a auditoria. “Ainda não fomos notificados sobre a realização da auditoria, nem tivemos acesso aos dados obtidos após sua conclusão. No entanto, vemos com bons olhos a revisão da folha de pagamento para exclusão de distorções, que é uma antiga reivindicação da categoria”, disse.

Benedita explicou que o problema é antigo e se arrasta há várias gestões. “Esta é uma questão que historicamente é pautada junto à Seduc. De maneira direta, o sindicato sempre lutou pelo uso dos recursos do Fundeb para o pagamento dos professores e pelo fim das distorções nas folhas de pagamento”, afirmou.

Para a sindicalista, “a auditoria e posterior exoneração daqueles que estejam irregularmente fora de sala ou reordenação dos que não estejam cumprindo suas cargas horárias permitiria uma economia nos recursos que deveria ser utilizada para pagamento justo de nossos salários”, destacou. Outro ponto abordado pela sindicalista sobre a realização da auditoria diz respeito à necessidade de reordenação da rede e a constante falta de professores.

“Existe um déficit de professores que não deveria existir. Segundo os valores apresentados pela Seduc, estariam sobrando professores, algo que sabemos que não é verdade. Onde estão esses professores? Se estão de fato recebendo indevidamente sem trabalhar, é muito importante que sejam descobertos os motivos”, observou.

Benedita coloca ainda a necessidade de pagamento do reajuste do piso como algo que deve ser encarado como prioritário para o governo. “A Seduc alega que as dificuldades financeiras existem por conta da distorção na folha. Onde estão estes professores? Esperamos que a realização da auditoria permita a reordenação da rede, possibilitando concursos nas áreas em que realmente existe demanda, e que permita melhores condições de trabalho aos professores, pagando o reajuste que é um direito nosso”, afirmou a presidente do Sinproesemma.

Benedita Costa informou ainda que o Sinproesemma ajuizou, na última terça-feira, um agravo de instrumento para reverter a decisão proferida pelo juiz da Vara de Interesses Difusos e Coletivos, Douglas Martins, que indeferiu o pedido de liminar pleiteado pelo Sindicato para o pagamento do reajuste de 11,36%. Na decisão, o juiz entendeu que “não há lei determinando o reajuste do piso nacional”.

Diferentemente do que sustenta o magistrado, o sindicato defende que o reajuste do piso nacional é a data-base dos profissionais do magistério da rede estadual, uma vez que esse direito está assegurado no artigo 32 do Estatuto do Magistério, aprovado em 2013 pela Assembleia Legislativa do Maranhão.Essa legislação condiciona o percentual do reajuste dos servidores do magistério da rede estadual ao reajuste anunciado anualmente pelo Ministério da Educação (MEC), que este ano foi corrigido em 11,36%.

O entendimento do Sindicato será levado aos desembargadores do Tribunal, que vão decidir se mantêm a decisão da primeira instância ou acolhem o pedido de urgência do Sinproesemma para determinar ao estado do Maranhão o pagamento imediato da recomposição salarial. A expectativa é que ação seja apreciada em até 30 dias.