A Corregedoria Nacional de Justiça, órgão do CNJ, determinou o afastamento do titular do primeiro cartório de imóveis de São Luís, Ricardo da Silva Gonçalves. A decisão foi da corregedora Nacional de Justiça, Nancy Andrighi, na semana passada.

O primeiro cartório de imóveis de São Luís é considerado um dos maiores e mais lucrativos do estado, e é comandado por Ricardo desde junho de 2014, quando foi nomeado interinamente pela então corregedora-geral de Justiça do Maranhão, a desembargadora Nelma Sarney.

De acordo com a decisão, o afastamento de Gonçalves do cartório é embasado no fato de ele estabelecer manobras para receber remuneração acima do teto estabelecido para a função pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e também não prestar contas sobre o cartório ao Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) desde janeiro de 2015.

A portaria que tratou de sua indicação como interino estabelecia que a remuneração pelo cartório não poderia ultrapassar 90,20% teto do funcionalismo público.

Contrariando a norma, Ricardo que é natural do Estado de Minas Gerais, recorreu ao Supremo Tribunal Federal para não se submeter à limitação da remuneração imposta, mas teve a solicitação negada. No entanto, ele obteve decisão favorável na Justiça do Maranhão, diferente do entendimento do STF, e ficou recebendo pagamentos acima do estabelecido para o cargo.

Outro problema identificado pelo CNJ foi a falta de informações sobre as contas do cartório comandado por Ricardo, oportunizando o prejuízo ‘de difícil reparação’. Estima-se que o faturamento bruto do cartório ultrapassa um milhão de reais ao mês.

A última informação no sistema sobre o cartório aponta arrecadações de mais R$ 10 milhões no primeiro semestre de 2013, e mais de R$ 8 milhões no mesmo período de 2014.

Ricardo da Silva Gonçalves paralelamente é tabelião do Cartório da cidade de Passagem de Franca, interior do estado, no qual ele também não cumpriu com a obrigação de informar os fundos de despesas e receitas nos meses de dezembro e novembro de 2014 ao Fundo Especial de Modernização e Reaparelhamento do Judiciário (Ferj).

A corregedora nacional de Justiça determinou que a Justiça do Maranhão afaste o titular interino e que ele apresente esclarecimentos sobre os repasses ao Ferj e justifique a falta de inserção de informação no sistema.

Na segunda-feira, dia 30, a ministra Nancy Andrighi determinou que a polícia abrisse à força o local, após a informação de que Gonçalves teria demitido os funcionários do cartório e fechado as portas. O tabelião teria que devolver as chaves do local e os livros.

O processo foi protocolado pela Associação dos Titulares de Cartório do Maranhão (ATC/MA) e Associação dos Notários e Registradores do estado do Maranhão (Anoreg/MA) contra o tabelião. Os dois pedem a imediata suspensão da delegação do tabelião e de seu substituto, com a nomeação de novo interino, pela quebra de confiança.

Os problemas nos cartórios citados não são casos isolados, pois no Maranhão, 38 unidades encontram-se vagas e outros 60 possuem pendências judiciais.