Maranhão
Seguro-defeso segue sem prazo para pagamento; INSS diz que MA está fora
Decisão do STF não amparou todos os beneficiados. Federação dos Pescadores do Maranhão recorre ao Supremo para garantir o pagamento
Situação semelhante à maioria dos estados do Brasil, os pescadores artesanais do Maranhão não receberam sequer uma única parcela do pagamento do seguro-defeso do período em que a pesca é proibida no estado. Os segurados mantêm a esperança que o benefício seja pago ainda que retroativo. Em março, o Supremo Tribunal Federal (STF) havia derrubado a decisão que suspendia o pagamento do benefício e revalidou o direito aos trabalhadores.
Mas de acordo com Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), a decisão do STF só amparava os estados que estavam no mínimo a 30 dias do fim do período de defeso.
“É uma falta de responsabilidade enorme das autoridades competentes. A única fonte de renda desses pescadores, eles não pescaram e também não receberam o seguro que é garantido por lei, o que dificulta a manutenção dessas centenas de famílias”, Francisco Oliveira, presidente da Federação dos Pescadores do Maranhão
De acordo com a Federação dos Pescadores do Maranhão, o estado possui 140 colônias com 180 mil pescadores registrados nas instituições. Todos aguardando o pagamento do seguro-defeso que segue sem prazo para execução.
O Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) recomentou que os pescadores façam a atualização dos dados cadastrais nas superintendências federais da pasta, e em seguida, procure o INSS para dar entrada no seguro.
No entanto, o presidente da Federação, Francisco Oliveira, argumenta que todos os pescadores registrados na federação procuraram a superintendência e que mesmo com situação regularizada, eles não receberam o pagamento e ainda seguem sem prazo para receber o auxílio que tramita em ação judicial movida pela federação.
“A solicitação do seguro já foi protocolada junto à agência da Previdência Social e também no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Luís Roberto Barroso. Estamos aguardando a liberação”, Francisco Oliveira, presidente da Federação dos Pescadores do Maranhão
“A solicitação do seguro já foi protocolada junto à agência da Previdência Social e também no Supremo Tribunal Federal (STF) com o ministro Luís Roberto Barroso. Estamos aguardando a liberação”, alega Francisco.
O presidente da Federação dos Pescadores do Maranhão defende que o seguro é a única fonte de renda dos pescadores no período de proibição da pesca. “É uma falta de responsabilidade enorme das autoridades competentes. A única fonte de renda desses pescadores, eles não pescaram e também não receberam o seguro que é garantido por lei, o que dificulta a manutenção dessas centenas de famílias”, conclui.
A suspensão
Por suspeita de irregularidades no número de pescadores cadastrados no seguro-defeso, o benefício foi suspenso por ordem judicial desde o dia 15 de novembro de 2015.
De acordo com José Junior, chefe de Benefícios do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS) no Maranhão, a determinação é que os pescadores realizem o recadastramento, atualizem os dados e aguardem o pagamento.
“Existem varias portarias que dividem as regiões das colônias de pescas, São Luís pertence a portaria do Médio Mearim. O censo obtido pelo IBGE não bate com os números de pescadores registrados no INSS, por conta disso o benefício foi suspenso”, explica José Junior.
Questionado sobre as suspeitas de irregularidades na categoria, o presidente da Federação, Francisco Oliveira, comenta que no recadastramento, aproximadamente 32 mil pescadores tiveram seus registros suspensos.
O chefe de Benefícios do INSS, José Junior, informa ainda que o restabelecimento do pagamento do seguro determinado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), só beneficiou os estados que estavam no mínimo a 30 dias do fim do período de defeso. Como a decisão foi em 11 de março e o término do defeso no Maranhão foi no dia 30, o estado ficou fora da ordem de pagamento.
O seguro
Em São Luís, o período de defeso se estende do dia 01 de dezembro a 31 de março. O seguro-defeso é o benefício garantido pelo Governo Federal aos pescadores durante o período de reprodução de algumas espécies – tempo em que a pesca é proibida por até 120 dias – e os segurados teriam direito a receber até quatro parcelas do seguro.
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