“No Maranhão não se tem conhecimento da ocorrência de sexo grupal sem consentimento, mas também não descartamos esta possibilidade, pois nem sempre a vítima desta etiologia de crimes formaliza denúncias”. Esta assertiva é do delegado-geral da Polícia Judiciária, Lawrence Melo Pereira. Ele disse que a Polícia Civil, em todas as suas unidades na capital e no interior, está atenta para esta prática delituosa e determinada em efetivar as investigações, além dos procedimentos legais, embora que tenha que encaminhar os casos para as Delegacias Especiais da Mulher, nas regionais.

O delegado Lawrence Melo festeja a redução nos índices de casos de violência sexual no estado, conforme as estatísticas dos anos 2014 e 2015, que apontam queda de 33% na região metropolitana da capital e 10% no interior, incluindo cidades de maior porte como Imperatriz, Açailândia, Balsas, Codó, Caxias e Timon. Em 2014, foram registrados 383 casos de violência sexual na Grande São Luís. Em 2015, os registros foram de 256, apontando uma queda nas ocorrências, de menos 33%.

No interior do estado, em 2014, foram registrados 257 casos e em 2015, 231, apontando declínio de 10%. O acumulado, no total, em 640 casos em 2014; e 487 em 2015, apontando queda dos índices em 24%, conforme dados da Unidade de Estatística da Secretaria de Segurança Pública. O delegado-geral Lawrence Melo disse que, cumprindo seu mister constitucional, a Polícia do Maranhão não é nada complacente com criminosos, muito rigorosa na apuração dos crimes e na responsabilização dos seus autores, com a efetiva aplicação da lei. “Assim agimos também com quem pratica violência sexual, seja contra crianças, adolescentes ou mulheres. A nossa tolerância é zero”, sentenciou.

A delegada Kazumi de Jesus Ericeira Tanaka, titular da Delegacia Especial da Mulher, também afirmou que aquela unidade do Sistema de Segurança Pública está sempre atenta aos crimes de violência sexual, não sendo nada condescendente para com os autores de qualquer tipo de violência contra a mulher. Ela disse que, na capital, se verifica acentuada queda nos registros de crimes de violência sexual, e exemplificou que em 2014 foram registrados 282 casos, enquanto que em 2015 foram somente 180.

A delegada Kamuzi Ericeira informou que os casos de estupros na capital continuam acontecendo, tendo como vítimas mulheres em situação de vulnerabilidade, em muitas ocasiões, surpreendidas em locais ermos, indo ou voltando do trabalho, sós em suas moradias. Ela afirmou também que o estupro acontece no âmbito familiar, quando o namorado, companheiro ou marido, submete a mulher aos constrangimento do ato sexual contra sua vontade, por entender que aquela mulher é sua propriedade e que não pode recusar-se a satisfazer suas vontades. “Estes crimes geralmente acontecem sob grave ameaça ou violência”, disse.

Kazumi Ericeira avalia que as estatísticas não refletem a realidade, visto que muitas vítimas, envergonhadas, e não querendo qualquer exposição, abstém-se de denunciar, deixando que o seu agressor fique na impunidade. “As vítimas deveriam buscar ajuda na polícia e contribuir para tirar estes criminosos de circulação, contribuindo, assim, para a segurança da comunidade feminina”, disse a delegada. Ela chamou a atenção, também, para a estranha conduta de algumas pessoas que vêem no estupro, a mulher como responsável, seja por provocar os agressores com o uso de roupas insinuantes ou por frequentarem locais de risco. “Temos que nos focar no crime, que é execrável, sob todos os aspectos, e não na vítima, procurando justificativas para o que aconteceu, tendo a vítima como responsável”. Ela lembrou o que está acontecendo com a adolescente que, no Rio de Janeiro, foi vítima de estupro por 33 homens e hoje está sendo apontada como culpada, nas redes sociais, por frequentar a favela.

Não é o primeiro caso de estupro no Brasil que ganha notoriedade; há cerca de um ano foi noticiado o mesmo crime contra quatro meninas no estado do Piauí, que foram ainda jogadas de um penhasco, resultando na morte de uma delas. Sobre essa mesma realidade, a Central de Atendimento à Mulher constatou que houve aumento de 129%, em 2015, no número total de relatos de violências sexuais (estupro, assédio, exploração sexual), computando a média de 9,53 registros por dia.

Trata-se de uma violência de gênero e como tal merece ser tratada, sem qualquer justificativa para sua prática ou mínima possibilidade de culpabilização das meninas que foram brutalmente violentadas. As raízes desse crime são as mesmas que fundamentam a violência doméstica e familiar contra a mulher: relações desiguais socialmente estabelecidas, pautadas em padrões machistas e patriarcalistas, onde os homens exercem poder sobre as mulheres. A Cemulher/TJMA se solidariza com a adolescente e seus familiares e reafirma seu compromisso no combate à violência contra a mulher e conclama a sociedade civil e poderes públicos a se unirem pelo fim da cultura do estupro em nosso país.