A 1ª Promotoria de Justiça de Buriticupu ajuizou uma Ação Civil Pública (ACP) por ato de improbidade administrativa contra a presidente da Câmara de Vereadores, Vanusa Ibiapino Sousa Fernandes, a ex-secretária municipal de Educação, Salma Sousa Torres, e a servidora pública Kelly Ibiapino Sousa. A iniciativa do Ministério Público do Maranhão (MPMA) decorre de uma apuração que apontou o recebimento de remuneração pública por parte da parlamentar no cargo de professora, com carga horária de 40 horas semanais, sem a contraprestação dos serviços.
De acordo com o promotor de justiça Felipe Augusto Rotondo, os resumos de frequência de janeiro a outubro de 2025 registravam a presença integral da vereadora, sem indicação de férias ou licenças.
Contudo, depoimentos de funcionários e da direção da escola indicaram que ela não compareceu à unidade de ensino no período, inexistindo diários de classe ou planos de aula que comprovassem as atividades pedagógicas. Kelly Ibiapino, irmã da parlamentar e então Gestora Escolar Geral, foi apontada como responsável por chancelar os registros de frequência considerados ideologicamente falsos.
As investigações também revelaram que a então secretária de Educação, Salma Torres, designou Vanusa Ibiapino para atuar na plataforma institucional Busca Ativa Escolar/Unicef.
O Ministério Público apurou que, embora houvesse folhas de ponto assinadas, a coordenadora do programa declarou que a vereadora não exerceu as funções e que seu cadastro no sistema eletrônico ocorreu apenas em novembro de 2025, permanecendo de forma meramente nominal, sem qualquer inserção de dados ou acompanhamento de fluxo operacional.
Um levantamento técnico realizado pelo MPMA estimou o prejuízo aos cofres públicos municipais em R$ 238.969,91. Uma sindicância administrativa instaurada pelo município já havia reconhecido a irregularidade e obtido o ressarcimento parcial de R$ 63.761,70, montante que o Ministério Público considerou insuficiente perante a necessidade de reparação integral do erário.
Na esfera cível, o Ministério Público requereu, em caráter liminar, a indisponibilidade dos bens das três envolvidas no valor total do dano e, no mérito, a condenação por improbidade administrativa, o que pode resultar na perda da função pública e suspensão dos direitos políticos.
Paralelamente, a Promotoria ingressou com uma denúncia criminal contra o grupo pelos crimes de peculato-desvio e falsidade ideológica, incluindo a acusação de uso de documento falso para a vereadora e a ex-secretária.
