O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no direcionamento de verbas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) no município de São Domingos do Maranhão. A investigação da Promotoria de Justiça local decorre de uma representação apresentada pelo parlamentar municipal Francijânio Rodrigues.
A portaria assinada pelo promotor Rodrigo Ronaldo Martins Rebelo da Silva indica que a apuração engloba suspeitas de locações simuladas de imóveis utilizando nomes de terceiros, indícios de superfaturamento e fracionamento ilegal de gastos em contratações de serviços de jardinagem, além do suposto uso de recursos da educação para o pagamento de despesas alheias ao desenvolvimento do ensino.
O órgão ministerial converteu o procedimento preliminar em inquérito civil após constatar a necessidade de aprofundar o levantamento de dados. O foco principal da apuração reside na verificação de eventuais prejuízos aos cofres públicos e na caracterização de atos de improbidade administrativa por parte dos gestores locais.
Entre as determinações iniciais da Promotoria, constam vistorias presenciais no almoxarifado da Secretaria Municipal de Educação (Semed) e no pátio de maquinários da cidade, com a produção de relatórios fotográficos oficiais para atestar a regularidade e a operação das instalações estruturais do município.
O Ministério Público também formalizou pedidos de documentação ao prefeito Kleber Tratorzão e às secretarias de Educação, Finanças e Procuradoria-Geral do Município.
As autoridades municipais devem apresentar cópias integrais dos processos de locação sob suspeita, explicações detalhadas sobre os contratos de arborização e o fluxo de recursos aplicados. A fase investigativa atual não representa condenação prévia dos citados.
