O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (24) que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste, no prazo de 48 horas, sobre a apreensão de uma arma pertencente ao ex-presidente Jair Bolsonaro.
A decisão ocorre após Bolsonaro prestar depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal na terça-feira (23), quando confirmou ser o proprietário do armamento encontrado com um de seus seguranças. Em prisão domiciliar, o ex-presidente afirmou que reside com a esposa, Michelle Bolsonaro, a enteada e a filha, justificando a necessidade de manter a arma.
“Tinham três mulheres em casa e eu não podia ficar desarmado”, declarou durante o depoimento.
Ao analisar o caso, Moraes apontou a possibilidade de descumprimento das condições da prisão domiciliar. O ministro destacou que a Lei de Execução Penal (LEP) considera falta grave a posse indevida de instrumento capaz de causar dano à integridade física de terceiros.
Com isso, o magistrado solicitou que a PGR avalie se a situação pode interferir na renovação da medida cautelar. O período de 90 dias da prisão domiciliar de Bolsonaro termina nesta quinta-feira (25).
O episódio teve início na semana passada, quando um dos seguranças do ex-presidente foi abordado em uma blitz, em Brasília, portando a arma. Segundo o militar, o equipamento estava sendo transportado para passar por reparos.
Após tomar conhecimento da ocorrência, Moraes também pediu esclarecimentos sobre a necessidade do conserto do armamento justamente próximo ao encerramento do prazo da prisão domiciliar.
*Fonte: Agência Brasil
