O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quinta-feira (23) o envio à Procuradoria-Geral da República (PGR) do pedido de autorização para que o ex-presidente Jair Bolsonaro realize uma cirurgia no ombro direito.
A defesa solicita que o procedimento, destinado à reparação do manguito rotador e de lesões associadas, seja realizado nos dias 24 ou 25 de abril. A PGR terá prazo de cinco dias para apresentar manifestação sobre o caso.
Bolsonaro cumpre atualmente prisão domiciliar humanitária temporária, concedida por Moraes em 24 de março, com duração inicial de 90 dias a partir da alta médica. A medida levou em consideração a necessidade de recuperação do ex-presidente após um quadro de broncopneumonia aspirativa.
O pedido para a nova cirurgia foi protocolado pela defesa em 21 de abril, acompanhado de laudos médicos que indicam a necessidade do procedimento. Antes disso, em 17 de abril, os advogados já haviam juntado relatórios clínicos e fisioterapêuticos aos autos.
No despacho, o ministro também relembra os fundamentos da execução penal decorrente da condenação de Bolsonaro a 27 anos e três meses de reclusão, em regime inicial fechado, além do pagamento de 124 dias-multa, fixados em dois salários mínimos cada à época dos fatos.
Moraes ainda determinou a comunicação ao 19º Batalhão da Polícia Militar, responsável pelo monitoramento do ex-presidente durante a prisão domiciliar no Complexo da Papuda. Os advogados do caso deverão ser intimados por via eletrônica.
*Fonte: Correio Braziliense
