Uma denúncia apresentada pelo Ministério Público do Maranhão, em fevereiro de 2024, resultou na condenação de Francinildo Dantas Alves pelo crime de injúria racial. A sentença foi proferida no último dia 22 e fixou a pena em três anos, 10 meses e 20 dias de reclusão, a ser cumprida inicialmente em regime aberto.
Como o município de Arame não dispõe de Casa do Albergado, o cumprimento da pena ocorrerá em regime domiciliar. O condenado também deverá pagar 58 dias-multa, cada um correspondente a 1/30 do salário mínimo vigente à época do crime. Ele poderá recorrer da decisão em liberdade.
Segundo a denúncia, assinada pelo promotor de Justiça Felipe Augusto Rotondo, o acusado teria feito ofensas de cunho racial contra Francisco dos Santos Marques no dia 30 de janeiro de 2024, por meio de áudios enviados em um grupo de WhatsApp. Para o Ministério Público, as declarações atingiram a dignidade da vítima em razão de sua raça.
Durante o interrogatório, o réu optou por responder apenas às perguntas de sua defesa, exercendo parcialmente o direito ao silêncio. Ele alegou que as falas teriam sido motivadas por provocações dirigidas à sua esposa e por comentários sobre sua vida profissional.
Na decisão, o juiz Rafael de Lima Sampaio Rosa destacou que, embora críticas à atuação funcional possam ocorrer no âmbito de debates, a utilização de elementos raciais para ofensa ultrapassa esse limite. Segundo ele, a conduta teve o objetivo de diminuir a vítima socialmente ao associar sua dignidade à questão racial.
*Fonte: MPMA
