O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), votou nesta terça-feira (18) pela condenação de mais nove réus do Núcleo 3 da trama golpista atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro. Apesar disso, Moraes pediu a absolvição do militar de maior patente entre os acusados, o general Estavam Teóphilo, por falta de provas. Os investigados eram conhecidos como “kids-pretos”, grupo de militares ligados a forças especiais do Exército.
Segundo o voto do ministro, dois réus, o coronel Márcio Nunes de Resende Júnior e o tenente-coronel Ronald Ferreira de Araújo Júnior, devem ser condenados por crimes mais brandos, como incitação à animosidade das Forças Armadas e associação criminosa.
Os demais acusados, seis militares e um policial federal, devem responder pelos cinco crimes apontados pela Procuradoria-Geral da República (PGR): organização criminosa armada, tentativa de golpe de Estado, ataque violento ao Estado Democrático de Direito, dano qualificado e deterioração do patrimônio tombado.
O julgamento ocorre em sessão extraordinária da Primeira Turma do STF. Moraes é o relator e abriu a votação. Ainda devem votar os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia. A sessão foi suspensa para o almoço.
Ações táticas e planos de assassinato
De acordo com a PGR, o Núcleo 3 atuou em “ações táticas” para viabilizar o golpe, incluindo campanhas de desinformação sobre as eleições, pressão ao alto comando do Exército e monitoramento de autoridades consideradas inimigas, entre elas Moraes, o então presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva e seu vice, Geraldo Alckmin.
Moraes afirmou que o grupo chegou à fase executória dos atentados, mas os assassinatos não ocorreram por “circunstâncias alheias à vontade dos envolvidos”. O ministro citou planos como a operação Copa 2022 e o Punhal Verde e Amarelo, apreendidos pela Polícia Federal, que previam o uso de armamento pesado.
O voto também mencionou provas como registros de antenas telefônicas e conversas no aplicativo Signal que indicariam movimentação de agentes em campo para executar os ataques. Moraes afirmou que só não foi morto porque houve uma ordem de última hora para abortar a missão, após Bolsonaro não conseguir apoio do então comandante do Exército.
Comparações com o golpe de 1964
Ao comentar a Operação Luneta, outro plano encontrado pela PF, Moraes disse que o projeto indicava a intenção de instalar uma “verdadeira ditadura” com apoio das Forças Armadas. O ministro Flávio Dino comparou os passos previstos ao roteiro do golpe civil-militar de 1964, citando censura, prisões e restrições ao Supremo.
Absolvições e descaracterização de crimes
Sobre Ronald Ferreira de Araújo Júnior e Márcio Nunes de Resende Júnior, Moraes afirmou que não há provas suficientes de que participavam da organização criminosa, apesar de terem enviado mensagens relacionadas ao complô. O general Estavam Teóphilo também foi absolvido com base no princípio do in dubio pro reo.
Quem são os réus do Núcleo 3
Bernardo Romão Correia Neto (tenente-coronel)
Estevam Theóphilo (general)
Fabrício Moreira de Bastos (coronel)
Hélio Ferreira Lima (tenente-coronel)
Márcio Nunes de Resende Júnior (coronel)
Rafael Martins de Oliveira (tenente-coronel)
Rodrigo Bezerra de Azevedo (tenente-coronel)
Ronald Ferreira de Araújo Júnior (tenente-coronel)
Sérgio Ricardo Cavaliere de Medeiros (tenente-coronel)
Wladimir Matos Soares (policial federal)
Outros núcleos
Até agora, o STF já condenou 15 réus ligados à trama golpista: sete do Núcleo 4 e oito do Núcleo 1, considerado o grupo mais próximo do ex-presidente. O Núcleo 2 será julgado em 9 de dezembro. O Núcleo 5, que inclui o empresário Paulo Figueiredo, segue sem data para julgamento, já que ele reside nos Estados Unidos.
*Fonte: Agência Brasil
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