Nesta terça-feira (26), todos os governadores do Brasil estão reunidos no Palácio do Buriti, em Brasília, para debater a reforma da Previdência com o Ministro da Economia, Paulo Guedes. Os representantes da região Nordeste, que neste mês consolidaram aliança política em um consórcio, mostram resistência a esta e outras reformas propostas pelo Governo Bolsonaro.

A proposta tem o apoio da maioria dos estados do país, aspecto importante para passar no Congresso Nacional. Após a conversa com os governadores, Paulo Guedes detalhará a reforma aos deputados da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, o que seria o primeiro passo para a sua aprovação.

Ao contrário do fórum das nove federações nordestinas, os estados do Sul e Sudeste – que, seguindo os passos do Nordeste, também firmaram um consórcio neste mês – se posicionaram a favor da reforma e do atual presidente da república.

“Temos plena convicção que essa reforma antecede qualquer outra. Não adianta irmos adiante, em outras pautas, se não formos primeiramente em relação à Previdência”, disse, durante a reunião da criação do Cosud. “O Sul e o Sudeste têm relevância,têm peso e apoiam essa reforma.”

Enquanto isso, os governadores do Nordeste são unânimes quanto ao fato de que a reforma da Previdência é uma discussão necessária; mas que ela não pode sacrificar direitos ou ir contra a Constituição.

“Posicionamo-nos em defesa dos mais pobres, tais como beneficiários da Lei Orgânica da Assistência Social, aposentados rurais e por invalidez, mulheres, entre outros, pois o peso de déficits não pode cair sobre os que mais precisam da proteção previdenciária”, diz a carta assinada por eles no último dia 14.

As constantes reuniões com representantes das federações servem para convencê-las da necessidade da reforma. A expectativa do Governo Federal é aprová-la ainda neste semestre.

O texto prevê um regime de capitalização e a alteração da idade mínima de aposentadoria de 65 anos para homens e 62 para mulheres. O governo afirma que a mudança vai reduzir desigualdades e privilégios, alguns pontos em que discordam os governadores do Nordeste.

Nordeste contra a reforma

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Desde o início da discussão, representantes da região nordestina do Brasil têm se posicionado contra a reforma da Previdência da maneira como é proposta pelo novo governo.

Flávio Dino (PCdoB), governador do Maranhão, denunciou que ela traz dois “cavalos de Troia absurdos”: tratar regras da Previdência como lei complementar, em vez de com caráter Constitucional; e trazer à tona o regime de capitalização, modelo utilizado na ditadura chilena criticado pelo pecedebista desde que foi proposto por Guedes pela primeira vez.

“O regime de capitalização (poupança individual) quebra a lógica de solidariedade que inspirou o Direito Previdenciário desde o final do século XIX. É um regime em que todos são empurrados para serem clientes obrigatórios de bancos e congêneres”, defende o governador.

“Pelo texto proposto pelo governo, regime poderá ser alterado, a qualquer tempo, por mera lei complementar, com quórum mais baixo do que PEC. Direitos de proteção na velhice ou em casos de maior fragilidade são direitos fundamentais, por isso devem estar garantidos pela constituição, e não por mera lei complementar, aprovada por maiorias eventuais e precárias”, completa Dino.

Ainda assim, o governador de São Paulo, João Dória (PSDB), que é a favor da reforma, afirma que é muito alta a possibilidade de o texto ser aprovado no Congresso dentro de até quatro meses. “O Brasil não crescerá se não aprovar a Reforma da Previdência neste prazo”, diz.

Segundo ele, a reunião também deverá abordar assuntos como pacto federativo, securitização e a Lei Kandir.