Dino ataca Previdência: “só é viável para os mais ricos”

Após a reunião dos governadores eleitos e reeleitos com Paulo Guedes na manhã da última quarta-feira (20) em Brasília para discutir a minuta da reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro – e a apresentação desta proposta à Câmara dos Deputados pelo próprio presidente da república que aconteceu logo em seguida – o posicionamento do governador do Maranhão, Flávio Dino (PCdoB), repercutiu em jornais de todo o país. Em seu Twitter, disparou que a medida é contrária aos mais pobres e mais frágeis e favorável apenas aos ricos e com interesse nos bancos.

“Proposta de reforma da previdência do Governo Federal, infelizmente, tem fortes medidas contra os mais pobres e mais frágeis. Por exemplo, idosos pobres, trabalhadores rurais, pessoas com deficiência”, publicou. O governador denunciou que a reforma traz dois ‘cavalos de Tróia absurdos’: tratar regras da Previdência como lei complementar, em vez de com caráter Constitucional; e trazer à tona o regime de capitalização, modelo utilizado na ditadura chilena criticado pelo pecedebista desde que foi proposto por Guedes pela primeira vez.

Sistema de capitalização

O sistema de capitalização proposto na reforma, que consiste em uma espécie de “aposentadoria privada”, onde cada trabalhador abre uma espécie de “poupança” para a qual contribui para o próprio desfrute no futuro, Dino denunciou que irá “beneficiar o capital e provocar um genocídio”. “O regime de capitalização na Previdência proposto hoje só é viável para os mais ricos e de alto interesse dos bancos. Mas ampliaria brutalmente as desigualdades sociais”, declara.

“O regime de capitalização (poupança individual) quebra a lógica de solidariedade que inspirou o Direito Previdenciário desde o final do século XIX. É um regime em que todos são empurrados para serem clientes obrigatórios de bancos e congêneres”, defende o governador.

Direitos dos mais pobres e frágeis

“Menciono a exigência de contribuição de 600 reais dos trabalhadores rurais e o aumento da idade para 70 anos nos casos de idosos pobres poderem receber 1 salário mínimo. Também alerto para mudanças na aposentadoria das pessoas com deficiência e por incapacidade permanente”, reforça, referindo-se à população mais pobre e frágil.

“Grande parte do que está sendo debatido como novas regras da Previdência compõe um conjunto provisório. Pelo texto proposto pelo governo, regime poderá ser alterado, a qualquer tempo, por mera lei complementar, com quórum mais baixo do que PEC. Direitos de proteção na velhice ou em casos de maior fragilidade são direitos fundamentais, por isso devem estar garantidos pela constituição, e não por mera lei complementar, aprovada por maiorias eventuais e precárias”, completa Dino.