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STF aprova plano do INSS para devolução de descontos irregulares
Cada lote da ação deve contar com o ressarcimento de 1,5 milhão de beneficiários
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#STFPág 33Página 33
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documentoAssembleia Legislativa protocola nova petição no STF sobre escolha de conselheiros do TCE/MA
Na petição, a Assembleia sustenta que não há mais motivos jurídicos para a ação continuar paralisando o processo de indicação
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GolpeSTF notifica Paulo Figueiredo por edital em ação penal da trama golpista
Decisão de Alexandre de Moraes cita vídeo publicado pelo acusado que demonstra ciência do processo
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atos golpistasSTF condena homem a 17 anos por atos de 8 de janeiro e furto de bola autografada por Neymar
Corte considerou Nelson Fonseca Junior culpado por seis crimes, incluindo tentativa de golpe e furto qualificado durante invasão aos Três Poderes.
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justiçaSTF é acionado pela AGU para reverter derrubada do decreto do IOF
De acordo com o ministro da AGU, a conclusão é que o decreto do governo federal é constitucional, válido e não poderia ter sido objeto de decreto legislativo de sustação
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stfAlexandre de Moraes será relator de ação do PSOL contra derrubada do decreto do IOF
O PSOL entrou com uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) no STF para acabar com a deliberação do Congresso sobre o decreto do IOF
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ministro do supremoFlávio Dino afirma que STF não atua por interesse do governo sobre emendas
“Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, disse o ministro.
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suprema corteSTF torna admissível o uso de celular esquecido por suspeito como evidência criminal
A determinação prevê que a autoridade policial possui a capacidade de preservar todos os dados do aparelho, mas deverá apresentar justificativas ao Judiciário para eventual acesso ao conteúdo posteriormente
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trama golpistaMoraes determina que o advogado e ex-assessor de Bolsonaro prestem depoimentos à PF
Conforme a decisão de Moraes, Bueno e Wajngarten são acusados pelo crime de obstrução do processo de investigação da trama golpista
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ministro do stfAlexandre de Moraes afirma que modelo de negócio das redes socias é perverso
As afirmações de Moraes foram declaradas no evento GlobalFact, reunião internacional sobre checagem de fatos
