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Justiça determina fim do abate clandestino de frangos em São Luís
A decisão também obriga a AGED-MA a fiscalizar mensalmente o transporte de aves sem guia sanitária.
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justiçaMunicípio de São José de Ribamar é condenado a realizar concurso para professor
O juiz destaca que, em caso de descumprimento de qualquer das medidas acima determinadas, a multa diária é de R$ 1.000,00
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decisão judicialBradesco é condenado a pagar R$ 500 mil por falhas em sistema que retirou valores de contas no MA
De acordo com a sentença, cada consumidor afetado terá direito a receber R$ 500,00 por danos morais individuais, além da devolução dos valores retirados sem autorização.
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sentençaEx-bombeiro é condenado a mais de 24 anos de prisão por feminicídio
Ele também foi condenado ao pagamento de R$ 50 mil a ser destinado à família da vítima pelos danos morais.
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decisão judicialConfirmada sentença sobre preservação de áreas públicas na Cohab-Anil
A Prefeitura também deverá regularizar ocupações irregulares no prazo de dois anos. Em caso de descumprimento da decisão, foi estabelecida multa diária de R$ 1 mil.
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direito à moradiaJustiça decide que Município de São Luís deve regularizar a ocupação da Península do Ipase
Caso não seja possível os ocupantes ficarem na área, o Município de São Luís deverá finalizar, em três anos, a reforma e conclusão das obras dos prédios.
- Educação
Justiça determina que Governo do Maranhão reforme escola indígena
O MPMA apontou que a escola apresenta condições extremamente precárias, sem banheiros, refeitório, janelas ou portas.
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SentençaAcusado de matar ex-companheira a facadas é condenado a 21 anos de reclusão em São Luís
O réu matou a mulher com cerca 38 facadas, na presença da filha dela, de apenas 3 anos de idade.
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sentençaAcusado de matar jovem no trânsito é condenado a 25 anos de prisão em Santa Inês
O caso aconteceu em 22 de fevereiro do ano passado e teve como vítima Robert Nilo Almeida de Souza.
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em ImperatrizAcusado de tentar matar homem por dívida de R$ 50 é condenado a mais de 7 anos de prisão
Mateus Costa Santos utilizou uma arma de fogo para praticar o crime, em 6 de fevereiro de 2019.
