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Empresas em recuperação judicial têm até 30 de abril para aderir a parcelamento especial no Maranhão
Programa oferece descontos de até 95% em juros e multas e permite pagamento em até 180 parcelas
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#SEFAZ
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DébitosSefaz prorroga prazo do REFIS 2026 e amplia condições para regularização de débitos de ICMS
Contribuintes têm até 30 de abril para aderir ao programa com descontos de até 95% em multas e juros
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benefíciosSefaz-MA estabelece novas exigências para isenção de ICMS e IPVA de taxistas a partir de 2026
Apresentação de inscrição no INSS e certificados de cursos será obrigatória a partir de 1º de junho
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condições facilitadasREFIS do ICMS no Maranhão tem adesão prorrogada até 30 de janeiro e descontos de até 95%
Programa da Sefaz amplia prazo para regularização de débitos de ICMS e oferece redução de multas e juros para pagamento à vista ou parcelado.
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calendárioIPVA 2026 no Maranhão mantém alíquotas e poderá ser pago com desconto até fevereiro
Também será possível parcelar o imposto em até três vezes, conforme o número final da placa do veículo.
- atuação nas rodovias
Fiscalizações volantes da Sefaz-MA arrecadam mais de R$ 130 milhões em 2025
Até setembro deste ano, foram realizadas 193 fiscalizações volantes, ampliando a presença do fisco
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DébitosSefaz-MA amplia prazo de adesão ao REFIS até 30 de setembro
Programa oferece até 95% de redução em multas e juros para pagamento à vista e descontos escalonados em parcelamentos
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Sefaz-MASefaz-MA prorroga prazo de adesão ao Refis com descontos de até 95%
O Refis contempla fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2024 e oferece condições especiais para quitação de dívidas
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regularizaçãoSefaz alerta empresas para mudanças na Malha 100% e a importância da emissão de nota fiscal
Diversas mudanças foram implantadas, aumentando o controle do fisco sobre os processos de regularização, na aplicação reativação/confronto no sistema SEFAZNET.
- MESMO CPF
Sefaz/MA identifica mais de 500 sócios de empresas que compraram mercadorias sem pagar ICMS
Mais de 500 pessoas físicas no Maranhão cujos CPFs estão vinculados como sócios de empresas comerciais estão na mira da Sefaz por suposta prática de evasão fiscal
