Leis do Trabalho
PL sobre igualdade salarial entre homem e mulher será apresentada pelo governo
Lula deve anunciar a medida no dia 8 de março.
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ReuniãoPL que isenta motocicletas de até 170 cilindradas do pagamento de IPVA é aprovada
Parecer foi aprovado por unanimidade na tarde desta segunda-feira (27).
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OBRIGATORIEDADEProposta prevê afixação de cartazes em escolas informando contato de Conselhos Tutelares
A matéria foi encaminhada à sanção governamental.
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MOVIMENTO DE LUTAPL que prevê Semana Estadual das Pessoas com Deficiências é aprovada na Alema
Se sancionada, a Semana Estadual da Pessoa com Deficiência e das Pessoas com Doenças Raras será realizada 21 de setembro, data em que é celebrado o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência
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AGORA É LEIPassa a ser obrigatória a identificação de entregadores por aplicativo
De acordo com a lei, fica determinado que os restaurantes, bares e afins disponibilizem os dados do entregador.
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Eleições 2022PL oficializa Jair Bolsonaro como candidato à reeleição
General Braga Netto foi formalizado como vice na chapa do partido.
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ACESSO FÁCILYglésio apresenta PL de Estatuto da Desburocratização
A medida visa desentravar diversas situações burocráticas vivenciadas diariamente pelas pessoas no acesso a serviços públicos.
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CRIMEEntenda o PL que configura stalking como crime se for sancionado por Bolsonaro
O projeto de lei foi aprovado em unanimidade pelo Senado e segue para a sanção do presidente Jair Bolsonaro
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COVID-19Câmara Municipal autoriza prefeitura de São Luís a comprar vacinas direto do fabricante
A matéria foi aprovada pelo plenário da Câmara Municipal e sancionada pelo prefeito Eduardo Braide, em regime de urgência
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SÃO JOSÉ DE RIBAMARRecurso de Eudes Sampaio e Luís Fernando contra prefeito eleito Dr. Julinho é indeferido pelo TRE
O ex-candidato a prefeito de São José de Ribamar Eudes Sampaio (PTB) e o ex-prefeito Luís Fernando acionaram recurso contra a candidatura eleita de Dr. Julinho (PL)
