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#Mical DamascenoPág 2Página 2

  1. Lei que diminuía pena de presos que liam a Bíblia é suspensa pela Justiça
    Suspensão

    Lei que diminuía pena de presos que liam a Bíblia é suspensa pela Justiça

    O projeto de Lei sancionado em agosto de 2020 previa redução máxima de quatro dias para cada obra lida, com limite estabelecido em até 12 obras por ano.

    Da Redação