Alexandre de Moraes define prazo para defesa de Collor apresentar exames de saúde
A ordem foi proferida após os advogados encaminharem os primeiros documentos ao Supremo para comprovar as enfermidades de Collor.
A ordem foi proferida após os advogados encaminharem os primeiros documentos ao Supremo para comprovar as enfermidades de Collor.
Ministro Luiz Fux, no entanto, divergiu do tempo de condenação e propôs 1 ano e 6 meses de prisão, diferentemente do relator, Alexandre de Moraes, que sugeriu 14 anos de reclusão em regime fechado.
Em 2023, o STF condenou Collor por envolvimento em um esquema de corrupção na BR Distribuidora, subsidiária da Petrobras
A piora do quadro clínico do ex-presidente ocorre um dia após ele ser intimado pela Justiça para apresentar defesa na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
O placar de 5 votos a 0 a favor do recebimento da denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) foi concedido com o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes.
Se a denúncia for aceita pela maioria dos ministros, os acusados se tornarão réus e vão responder a uma ação penal, que vai terminar com a absolvição ou condenação.
Os ministros fazem parte da Primeira Turma do Supremo, colegiado responsável pelo julgamento.
Os ministros da Corte devem manifestar o voto até esta sexta-feira (11)
Moraes acolheu parecer enviado mais cedo pelo procurador-geral da República, Paulo Gonet, contra a medida
Em 18 de março, Moraes solicitou que a PGR se pronunciasse sobre o pedido de prisão preventiva no prazo de 5 dias.