O Projeto de Lei (PL) nº 0264/2021, proposto pelo Raimundo Penha (PDT), propõe que seja obrigatório apresentar o cartão de vacinação contra a Covid-19 para entrada em locais de grande fluxo de pessoas. Segundo o texto-base, a medida seria válida enquanto durar a emergência pública em São Luís.

A comprovação, segundo o texto, pode ser a carteira de vacinação, ou outro documento emitido por órgão vinculado ao Sistema Único de Saúde (SUS). Os locais listados para o acesso regulado seriam shopping centers; casas de shows e espetáculos; bares, restaurantes, cafés e lanchonetes; estádios, ginásios, arenas e locais fechados de reunião pública; cinemas e academias. Caso os estabelecimentos citados estejam em shoppings, a verificação da vacinação poderá ser única.

Além disso, a os estabelecimentos deverão afixar aviso informando da obrigatoriedade da apresentar o cartão de vacina. Se aprovado, o descumprimento prevê multa de R$ 10 mil, suspensão temporária das atividades e interdição, total ou parcial, do estabelecimento.

O PL foi encaminhado às Comissões de Justiça e Saúde, na sessão de quarta-feira (3) e está tramitando na Câmara Municipal de São Luís.