Os pré-candidatos a prefeitos e a vereadores no Maranhão deverão ficar atentos aos prazos do calendário eleitoral das eleições municipais de 2020 que foram adiados para novembro por conta da pandemia do novo coronavírus (covid-19).

De acordo com a Emenda Constitucional 107, que foi promulgada no último dia 2 de julho, os dois turnos das eleições serão realizados nos dias 15 e 29 de novembro. As datas anteriores eram 4 e 25 de outubro. O Congresso poderá fixar novas datas em cidades com muitos casos da covid-19 a pedido da Justiça Eleitoral, mas as eleições não poderão ultrapassar a data limite de 27 de dezembro para assegurar que não haverá prorrogação dos atuais mandatos. A data da posse permanecerá a mesma: 1º de janeiro de 2021. A Emenda também adia todas as etapas do processo eleitoral de 2020, como registro de candidaturas e início da propaganda eleitoral gratuita.

Negociação – As regras foram negociadas com o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que, desde o início da pandemia, discutiu o adiamento das eleições para evitar aglomerações e garantir o processo democrático. A Emenda Constitucional é resultado da PEC 18/20, do senador Randolfe Rodrigues, que foi votada em duas semanas pelas duas casas.

No Maranhão, o desembargador Tyrone Silva, presidente do TRE, acompanhado do diretor-geral Gustavo Vilas Boas, reuniu-se em 16 de junho, com os secretários de Tecnologia da Informação, Judiciário, Tecnologia da Informação e Gestão de Pessoas, além de coordenadores e assessores, para alinhar informações acerca do planejamento das eleições 2020 que, por ora, permanece cumprindo o calendário eleitoral vigente. Tyrone Silva na época afirmou que o fundamento maior da reunião foi promover uma interação entre todos os envolvidos mais ainda nesse trabalho das eleições. O desembargador informou que criou um Comitê (Portaria 605/20) para estudar a retomada progressiva dos trabalhos de forma presencial, observadas as ações necessárias para a prevenção de contágio pelo covid-19.

O cronograma de execução do que estava planejado segue mantido pela Justiça Eleitoral em todo o país, mesmo com a pandemia, seguindo todos os cuidados sanitários. Um exemplo deste trabalho é a manutenção preventiva das 18.825 urnas eletrônicas que o Tribunal Regional Eleitoral tem em sua central de armazenamento, atualmente localizada no bairro do São Cristóvão, em São Luís, capital. Lá, elas seguem em manutenção enquanto aguardam definição de quando poderão ser enviadas aos 217 municípios maranhenses.

A seguir as principais datas alteradas com a PEC:

A partir de 11 de agosto:
As emissoras de rádio e televisão ficam proibidas de transmitir programa apresentado ou comentado por pré-candidato.

15 de agosto:
Prazo para servidores públicos que vão concorrer se desincompatibilizar.

31 de agosto a 16 de setembro:
Realização das convenções partidárias para definição de coligação e escolha dos candidatos. As convenções poderão ser por meio virtual.

26 de setembro:
Último dia para registro das candidaturas; início do prazo para que a Justiça Eleitoral convoque partidos e emissoras de rádio e TV para elaboração do plano de mídia.

Após 26 de setembro:
Início da propaganda eleitoral, inclusive na internet.

9 de outubro:
Início da propaganda gratuita em rádio e televisão.

27 de outubro:
Divulgação de relatórios pelos partidos, coligações e candidatos discriminando os recursos recebidos do Fundo Partidário, do Fundo Especial de Financiamento de Campanha e outras fontes, bem como os gastos realizados.

15 de novembro:
1º turno das eleições

29 de novembro:
2º turno das eleições

Até 15 de dezembro:
Encaminhamento à Justiça Eleitoral do conjunto das prestações de contas das campanhas dos candidatos.

18 de dezembro:
Prazo final para diplomação dos candidatos eleitos, salvo nos casos em que as eleições ainda não tiverem sido realizadas.