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Bolsonaro quer alterar definição de legítima defesa em Código Penal

A ideia é retirar o termo “moderadamente” do artigo 25, pois, para ele, a palavra não faz sentido

Foto: Reprodução

O presidente Jair Bolsonaro afirmou hoje (4), na entrada do Palácio do Alvorada, que pretende enviar ao Poder Legislativo projeto de lei que altera a definição de legítima defesa no Código Penal.

Segundo Bolsonaro, a ideia é retirar o termo “moderadamente” do artigo 25. Para ele, a palavra não faz sentido. A redação atual define que “entende-se em legítima defesa quem, usando moderadamente dos meios necessários, repele injusta agressão, atual ou iminente, a direito seu ou de outrem”. “O que é moderada? No sufoco, você atira em cima do cara. O cara está vindo em cima de você e você atira dentro da sua casa. Então, não tem de ter moderada. Se entrou na sua casa, você vai atirar. O que significa moderado, meu Deus?”, questionou o presidente.

O presidente afirmou que a mudança faz parte de um pacote de medidas na área de segurança pública que deve ser apresentado pelo Poder Executivo, incluindo a autorização da GLO (Garantia da Lei e da Ordem) para reintegração de posse em propriedades rurais.

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