Na última terça-feira, 3, uma resolução favorável a inclusão da unidade de conservação do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses ao Programa Nacional de Desestatização (PND), foi publicada no Diário Oficial da União (DOU). Os parques nacionais de Jericoacoara e Iguaçu também foram citados na resolução.

De acordo com a resolução do documento do Conselho do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) da Presidência da República, assinada pelo ministro da Casa Civil, Onix Lorenzoni, faz-se necessário a inclusão dos parques no PND, tendo em vista que há:

• Necessidade de permitir que o governo concentre esforços em atividades em que a presença do Estado seja fundamental para a consecução das prioridades nacionais.
• Necessidade de ampliar as oportunidades de investimento e emprego no país e estimular o desenvolvimento econômico.
• Necessidade de expandir a qualidade do serviço público de apoio à visitação, conservação, proteção e gestão da unidade de conservação dos Parques Nacionais.

Essa é uma das primeiras ações do governo federal para ceder à iniciativa privada os serviços de visitação, proteção e gestão dessas unidades de conservação. A resolução agora segue ao presidente Jair Bolsonaro, a quem caberá a decisão pela inclusão dessas unidades no PPI.

Para o conselho, as concessões gerarão ações que podem melhorar a qualidade dos serviços oferecidos ao público visitante de ambos os parques, o que também irá gerar conservação, proteção e uma melhor gestão das áreas naturais. Ainda de acordo com o Conselho, as concessões permitirão ampliar as oportunidades de investimento e criação de emprego, estimulando o crescimento da economia nacional e a consequente a ampliação e melhoria da infraestrutura de serviços voltados ao cidadão.