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Defesa de Lula pede que STF estenda anulação das sentenças de Moro ao ex-presidente

Os advogados alegam que Lula teria passado pela mesma situação de Bendine, que teve sua condenação anulada

Defesa de Lula pede que STF estenda anulação das sentenças de Moro ao ex-presidente

Os advogados do ex-presidente Lula entraram hoje (28) com pedido de habeas corpus para que o Supremo Tribunal Federal (STF) estenda a ele a decisão de anular as sentenças condenatórias do ex-juiz Sergio Moro.

Na última terça-feira (27), por 3 votos a 1, a Segunda Turma do STF tornou sem efeito a condenação de Aldemir Bendine, ex-presidente da Petrobras e do Banco do Brasil, por corrupção e lavagem de dinheiro. Eles consideraram que a condenação era nula porque Bendine foi obrigado a apresentar suas alegações finais ao processo ao mesmo tempo que os delatores. Os magistrados esclareceram que o correto seria que ele prestasse depoimento apenas depois dos acusadores.

Os advogados de Lula já tinham apresentado reclamação nesse sentido a outros tribunais. Mas, diante da decisão do STF, decidiram recorrer imediatamente ao tribunal pedindo que o mesmo direito seja concedido para o ex-presidente, já que em seus processos, Lula teria passado pela mesma situação de Bendine.

A defesa de Lula afirmam, ainda, que ele está sendo submetido a constrangimento ilegal e pedem que o ex-presidente seja solto imediatamente.

O novo habeas corpus foi entregue ao ministro Edson Fachin, relator de outros dois pedidos de soltura feitos pela defesa do ex-presidente, que, inclusive, estão pendentes de julgamento no STF. Cristiano Zanin, um dos advogados de Lula, disse que o magistrado não deu estimativa de quando o terceiro habeas corpus será analisado, mas pediu celeridade na análise.

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Thayane Maramaldo
Thayane Maramaldo