ACORDO DE SALVAGUARDAS

Comissão inicia processo de votação sobre Base de Alcântara

Os partidos de oposição PcdoB e o PDT defenderam durante a sessão que o acordo fosse aprovado juntamente de um decreto legislativo com cláusulas interpretativas.

Reprodução

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (Creden) iniciou no período da tarde desta quarta-feira (21), o processo de votação do acordo de salvaguardas tecnológicas (AST) entre o Brasil e os Estados Unidos sobre o uso comercial da Base de Alcântara, no Maranhão. No momento, os deputados favoráveis e contrários usam a palavra para se manifestar sobre o tema.

Fechado em março deste ano, o acordo é uma das metas do governo brasileiro para estreitar as relações com os Estados Unidos. Ele foi assinado durante a viagem do presidente Jair Bolsonaro ao país chefiado por Donald Trump.

A comissão é presidida pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro. Se for aprovado, o acordo deve ser usado como um dos trunfos para o filho de Jair Bolsonaro se credenciar como embaixador dos EUA. A situação gerada pela indicação – ainda informal – de Eduardo ao posto é alvo de críticas por parte da oposição na comissão, que alegam que Eduardo teria “interesse pessoal” na questão.

Foto: Juliana Ribeiro / O Imparcial

Os partidos de oposição PcdoB e o PDT defenderam durante a sessão que o acordo fosse aprovado juntamente de um decreto legislativo com cláusulas interpretativas. A proposta foi lida pela deputada Perpétua Almeida (PCdoB-AC). Segundo a parlamentar, as cláusulas, um total de nove, são importantes para serem mediadoras no processo.

Relator, o deputado Hildo Rocha (MDB-MA) deu parecer integralmente favorável à proposta. Ele afirmou que não irá adotar em seu relatório porque não caberia cláusula interpretativa nesse tipo de acordo.

Uma das principais reclamações dos partidos da oposição é a de que o acordo fechado entre Brasil e os Estados Unidos fere a soberania brasileira – mesmo argumento que parlamentares usaram para, em 2002, rejeitar o acordo de salvaguardas. Entre os pontos considerados polêmicos está o trecho do acordo segundo o qual os países deverão assegurar que apenas pessoas autorizadas pelo governo dos Estados Unidos deverão ter acesso a certos equipamentos e áreas restritas.

Fórmula 1

Ao defender o acordo, o presidente da comissão, Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), comparou as restrições impostas com o que acontece na Fórmula 1, onde, segundo o parlamentar, há controle de acesso a algumas áreas para proteger a tecnologia utilizada pelas empresas. “É igual na Fórmula 1, na Fórmula 1 existem alguns segredos industriais, segredos na confecção dos motores dos carros. Então, quando a Fórmula 1 vem para Interlagos, no box da Ferrari só entra quem a Ferrari autorizar, será que isso fere de morte a soberania nacional? É óbvio que não. É a mesma coisa que a gente está fazendo com Alcântara, um acordo simples”, disse.

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