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Roberto Rocha propõe aumento de pena para desvio do Bolsa Família

Projeto de Lei do senador maranhense prevê pena de 4 a 14 anos de reclusão, além de multa para quem se apropriar ilegalmente de recursos

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Um projeto de lei do senador maranhense Roberto Rocha (PSDB) deve ser votada na Comissão de Constituição e Justiça do Senado nesta quarta-feira (13). A proposta prevê que o cidadão que se apropriar ilegalmente de recursos do Programa Bolsa Família ou ações de educação alimentar em escolas públicas, entidades filantrópicas ou comunitárias pode se tornar réu na justiça pelo crime qualificado de peculato.

O texto altera o Código Penal e prevê pena de reclusão, de 4 a 14 anos, além de multa. “A minha proposta é dobrar o rigor na gestão dos recursos da merenda escolar e do Bolsa Família. O sujeito que tem a coragem de roubar um prato de comida de uma criança que está passando fome, precisa ser tratado como criminoso e ter a pena maior”, disse o senador maranhense.

O relator do projeto, senador Antônio Anastasia (PSDB-MG), já apresentou parecer favorável à proposta. Se aprovada na Comissão, ela segue direto para deliberação da Câmara dos Deputados, sem a necessidade de ser votada pelos senadores em plenário.

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