Em 31 de março de 1964 um golpe de estado encerrou o governo do presidente democraticamente eleito João Goulart, também conhecido como Jango. Ao golpe, organizado e protagonizado pela direita, o regime político que se seguiu foi o regime militar, um regime ditatorial que durou 21 anos. Nesta semana, o assunto foi pauta em todas as rodas, na imprensa e nas mídias sociais depois que o presidente do Brasil, Jair Bolsonaro, orientou os quartéis a comemorarem a “data histórica” que instaurou uma ditadura militar no país, deixando centenas de mortos e desaparecidos, e cuja repressão lançou mão de artifícios como estupros e tortura.

Ainda que sem um decreto ou portaria para formalizá-la, a data volta ao calendário de comemorações das Forças Armadas após oito anos. Em São Luís, entretanto, na Capitania dos Portos e no 24º BIL, não houve e nem haverá qualquer manifestação em relação à data, segundo as assessorias de comunicação dessas instituições.

A reportagem de O Imparcial consultou historiadores e estudiosos para falar sobre o período e das denominações que ao longo do tempo classificaram o 31 de março: Golpe militar, golpe de estado, revolução, golpe civil militar. “O que aconteceu foi um golpe de estado. Se falava em golpe militar, mas se sabe hoje que a sociedade civil apoiou o golpe. A ideia de revolução deve levar a uma mudança estrutural na sociedade, nos setores econômico, político, social, mental. No setor político, os conchavos continuavam acontecendo e a maioria da população continua excluída do processo; economicamente você tem uma ampliação inclusive na desigualdade social no Brasil; culturalmente tem-se uma sociedade que desde a época colonial é patriarcal e conservadora. E o golpe é um golpe conservador. Não houve essa mudança estrutural. O outro lado vai dizer que o Brasil vivia um período de guerra civil entre direita e esquerda, corrupção endêmica, violência, mas, venhamos e convenhamos, o regime implementado a partir daí usou de extrema violência, torturou e chegou a matar, sendo que a corrupção continuou. Então como isso é revolução?”, indaga o especialista em História do Maranhão e integrante do grupo Humanas na Veia, Álvaro Maio.

Segundo o professor de História Elvis John, também do Humanas na Veia, muitos dos cargos importantes naquela época dentro da esfera de controle, apesar da militarização, eram ocupados por civis que tinham interesses análogos aos dos militares. “Regime militar não é o termo mais adequado. A partir de 1964 até o AI 5, nós tivemos um processo gradual de fechamento de regime, da ditadura. Tivemos um golpe civil militar, pois tem apoio de vários civis. O governo era composto a sua maioria por civis, mas tendo à frente os militares. O golpe foi apresentado pelos militares como uma resposta às crises que o país passava. Porém devemos lembrar que o governo de João Goulart era legítimo mesmo estando em um quadro de crises.. Havia insubordinação na base militar entre os soldados buscando direitos; tínhamos também imposição dos Atos Institucionais que passo a passo vão tirando nossas liberdades civis; e o desrespeito aos direitos humanos, porque as torturas ocorreram. O mais adequado seria usar o termo regime ditatorial civil militar para caracterizar esse tipo de governo de exceção que verificamos no Brasil de 1964 a 1985”, define.

Para Marco Rodrigues, filósofo e escritor, e Mestrando em Teoria Literária pela Universidade Estadual do Maranhão, a instauração das ditaduras naquela época não se deu somente no Brasil, mas também no Paraguai, Chile, Argentina, por exemplo, configurando um fenômeno continental enquanto reflexo da dialética em vigor na atmosfera global. “O contexto era a ‘Guerra Fria’. Uma fervorosa guerra de nervos entre as ideologias capitalista e socialista, protagonizadas pelos Estados Unidos e União Soviética, respectivamente. Desse modo, é ideológica quaisquer das teses, independentemente de qual seja a defesa, a favor de ter sido um golpe ou se foi uma revolução. Porém, compreendo que somente uma delas se sustenta ao ser submetida a uma análise crítica mais rigorosa: a perspectiva ter sido um golpe. Não se trata de uma narrativa, termo hoje usado como se fosse uma moda, mas que expõe as vísceras de uma época relativista, também denominada de ‘pós-verdade’. Ora, isso porque, para ter representado realmente uma revolução, seria necessário conjecturar que tenha havido uma transformação radical da ordem vigente e, ao invés disso, tratou-se da manutenção da antiga ordem através de forças que compõem o próprio Estado, tais como os militares, com apoio civil de determinado setor da classe média e da mídia, além do apelo moral, os quais se inflamaram em nome de uma suposta ‘ameaça comunista’. O desfecho, a instalação de uma Ditadura, é por nós todos amplamente conhecido, regime marcado por repressão, censura, controle dos meios de comunicação, perseguições, torturas e outras formas hediondas – elementos que compõem, indiscutivelmente, modelos autoritários apolíticos, pretensiosamente antidemocráticos. ”