ECONOMIA

Pacote Anticrise tenta impedir que Maranhão feche 2018 sem dinheiro em caixa

Segundo levantamento, governo do Estado não tem recursos para troca de mandato como exige lei; mesmo reeleito, Dino precisará virar o ano com saldo positivo em conta

Palácio dos Leões (Foto: Reprodução)

O Maranhão pode entrar em 2019 com a conta negativa na ordem de R$ 890 milhões. A prática seria ilegal segundo a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê a exigência de recursos em caixa para a troca de mandatos. As informações são do jornal O Estado de S.Paulo.

A regra aplicada pela LRF é válida também para reeleitos, como é o caso de Flávio Dino (PCdoB), que precisará reequilibrar as contas até o fim deste ano para o seu próximo mandato.

Uma das estratégias do governo para ajudar a fechar a conta fiscal é o Pacote Anticrise (Projeto de Lei nº 238/2018). O texto, aprovado na última quarta-feira (5), traz uma série de medidas econômicas como a isenção de ICMS para mais de 100 mil micro e pequenas empresas ao passo que eleva o mesmo imposto sobre produtos como gasolina, bebidas e artigos de luxo.

Algumas das medidas do pacote entram em vigor apenas no próximo ano, mas outras estão sendo aplicadas desde a sanção do governador ao pacote na semana passada e podem ajudar a equilibrar as contas para fechar o ano.

Em nota divulgada no dia da aprovação do Pacote Anticrise, Flávio Dino garantiu que as medidas são necessárias neste momento. “Desde 2015 o Maranhão deixou de receber mais de R$ 1,5 bilhão em repasses federais”, disse ele em nota.

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