COMPETÊNCIAS

Eleições 2016: o que faz um vereador?

As promessas feitas por candidatos a vereador são realmente compatíveis com suas atribuições?

Durante o período eleitoral, muitas promessas são formalizadas, no entanto, muitas delas não são de competência do cargo que o candidato disputa, como explica a cientista política Ananda Marques.
“A campanha eleitoral quase sempre versa sobre propostas que são incompatíveis com as competências do vereador, entretanto, isso se dá justamente pela visibilidade que promessas de solução de problemas públicos!”, comenta Ananda.
Ainda de acordo com a especialista, os vereadores fazem parte do poder legislativo e, como tais, elaboram, discutem e votam as leis municipais – ou seja, que envolvem impostos municipais, educação municipal, transporte, saneamento, entre outros temas da cidade.
“Assim como candidatos a vereador prometem o que não lhes cabe, candidatos a prefeito também o fazem. Eles prometem soluções que não dependem apenas do poder executivo, mas principalmente, da formação de uma base aliada que dê suporte a estas decisões na Câmara Municipal. Ou seja, esta prática comum, é orientada principalmente por publicitários e marqueteiros de campanha”, explica Ananda.
Dever do eleitorado
Para acompanhar se os vereadores estão cumprindo bem seus deveres perante a população, os eleitores podem ir às sessões legislativas ou mesmo conversar com os vereadores em seus gabinetes. Caso o eleitor descubra alguma irregularidade, é possível fazer uma denúncia ao Ministério Público.
Isso porque, resumindo, o vereador é a ligação entre o governo e o povo. Ele tem o poder de ouvir o que os eleitores querem, propor e aprovar esses pedidos na Câmara e ficar de olho para ver se o prefeito e seus secretários estão colocando essas demandas em prática. Por isso, é importante acompanhar para ver se o trabalho está sendo bem desenvolvido.
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