O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) disponibilizou, desde o dia 15 deste mês, em seu site, o registro das candidaturas dos postulantes aos cargos de prefeito e vereador em todos os 5.564 municípios brasileiros. Item obrigatório a ser apresentado por todos os postulantes, a declaração de bens costuma chamar atenção pela disparidade dos valores em relação aos praticados pelo mercado.
Nos registros dos candidatos à prefeitura de diversos municípios maranhenses não é diferente. Bens abaixo do valor de mercado, ausência de qualquer valor declarado como bem, negociações curiosas e grandes quantias de moeda em espécie chamam a atenção após uma rápida pesquisa.
Segundo informações expressas no site do TSE, não existe uma fiscalização, por parte dos tribunais regionais, especificamente sobre as declarações de bens. O que é avaliado no período do registro é a apresentação dos documentos e certidões necessárias. Somente a denúncia ou registro, encaminhados durante o período específico, são capazes gerar a abertura de um processo que pode culminar com a impugnação de uma candidatura.
Amparo na legislação
A legislação eleitoral é pouco específica no que diz respeito às regras que os candidatos devem seguir na hora de formular sua declaração de bens. O Código Eleitoral, apresentado em 1965, determinou que o registro de candidatura pressupõe a apresentação de uma declaração de bens, que incluísse “a origem e as mutações patrimoniais”. Em 1997, no entanto, a exigência tornou-se mais branda, com a sanção da Lei Eleitoral. O texto estabelece explicitamente que basta uma “declaração de bens, assinada pelo candidato” para que a candidatura seja considerada válida. Apesar dessa lei não revogar de maneira explícita a exigência antiga, em termos práticos, um acórdão publicado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), após o julgamento de um caso que envolvia essas duas normas em 2006, decidiu que a obrigatoriedade de se listar a origem e o valor atualizado dos bens foi revogada tacitamente pela legislação mais recente.
Caso Roseana Sarney
O caso julgado em 2006 envolvia a então candidata ao governo do Maranhão Roseana Sarney. Na ocasião, ela declarou à Justiça Eleitoral uma lista de 16 bens que compunham seu patrimônio, mas apenas informou o valor de um deles. Todos os outros 15 – incluindo ações e cotas de empresa, um Ford EcoSport e imóveis em Brasília, Rio, São Luís e em uma ilha próxima à capital maranhense – foram registrados como valor de R$ 0. Seus adversários na disputa eleitoral entraram com um pedido de impugnação da sua candidatura, afirmando que a lei exigia que o candidato especificasse os valores atualizados dos bens declarados. O Ministério Público Eleitoral concordou com a tese, mas o TSE, não. Dessa maneira, a atual jurisprudência do tribunal entende que nenhum candidato é obrigado a atualizar os preços de seus bens.
As maiores disparidades
Buscando evidenciar as maiores distorções nas declarações de bens apresentadas pelos candidatos a prefeito nas cidades maranhenses, O Imparcial apresenta os casos mais curiosos entre os registros para as eleições 2016. Confira:
Dinheiro no colchão
Oito candidatos das cidades pesquisadas afirmaram ter alguma quantia de dinheiro em espécie. Os valores chegam a R$ 2 milhões, como é o caso do candidato a prefeito Francisco Nagib (PDT), em Codó. Outra vultosa quantia é guardada por Alberico Filho, candidato do PMDB em Barreirinhas. Ele declara ter R$ 550 mil disponíveis em mão; O candidato Zé Reis (PP), de Aldeias Altas, declarou ter o equivalente R$ 180 mil em moeda estrangeira; já Magno Bacelar (PV), em Chapadinha, tem R$ 150 mil guardados.
Péssima negociante
A candidata Abigail Cunha (PSDB), que concorre à Prefeitura de Jenipapo dos Vieiras parece não ter tino comercial. Em sua declaração é apresentada a venda de uma Land Rover Freelander 2.2, ano 2015, por R$ 1,00. O felizardo comprador foi o deputado estadual Edson Araújo (PSL), que parece ter economizado algo próximo de R$ 160 mil na transação.
Apê baratinho
R$ 4.096,79 é quanto Alberico Filho (PMDB) informou ter pago ao adquirir um apartamento junto à empresa João Fortes Engenharia. Um negócio e tanto. Alan Linhares (PC do B), candidato à reeleição em Bacabeira, por sua vez, declarou um apartamento no condomínio Grand Park, no bairro do Barramar, em São Luís, por R$ 24.200,00.
Bons de negócio
Candidata do PSD em Chapadinha, Raimunda Maria parece ter realizado um grande negócio. Ela adquiriu uma caminhonete Ranger XLS 2013 por apenas cinquenta reais. Já Bebê do PSOL, candidato a prefeito em Arari, declara um veículo, sem especificar o modelo ou a marca, por R$ 10,00. Deve ser de brinquedo. Dr Julinho (PMDB), candidato em São José de Ribamar, afirma que um Chevrolet Agile 2011 tem o valor de R$ 4.000,00. Mesmo considerando os valores de depreciação, os valores ainda estão, explicitamente, abaixo de qualquer senso com a realidade.
Vacas magras
João Dominici, candidato do PSDB à Prefeitura em São João Batista, apresenta em sua declaração de bens alguns dados curiosos: Uma fazenda com 500 búfalos tem o valor de apenas R$ 70.000,00. Uma segunda propriedade, com 106 cabeças de gado, também é cotada na declaração em R$ 70.000,00. Já uma terceira fazenda, com 150 cabeças de gado, é cotada por R$ 80.000,00.
Terras baratas
Zé Reis, candidato do Partido Progressista em Aldeias Altas, apresenta em sua declaração de bens alguns negócios invejáveis. A Fazenda Robéria, com 650 ha, foi adquirida por 8 mil reais. Já a Fazenda Gabriela foi ainda mais barata: R$ 5.000,00 por 200 hectares de terra. Magno Bacelar (PV) declara três glebas, com um total de 1.659,695 ha, por R$ 69.397,28. Já Chico Coelho, candidato em Balsas pelo PSL, a Fazenda Karaibas, com 750 hectares de terra, aparece com valor de R$ 47.000,00.
