TARIFAS

Projetos da Câmara querem coibir abusos de companhias aéreas

Um dos projetos é do deputado Carlos Henrique Gaguim (PMDB/TO), que prevê que as tarifas sejam de, no máximo, três vezes o preço mínimo oferecido pelo trecho

A Câmara dos Deputados quer coibir distorções nos preços das passagens aéreas. A Casa analisa em regime de urgência projetos com o objetivo de obrigar as companhias de aviação a controlar os preços e a oferecer informações transparentes para os cidadãos sobre os preços das passagens aéreas. Parlamentares também querem garantir o cumprimento do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que determina o reembolso das passagens em caso de cancelamento, o que nem sempre ocorre. No fim de junho, deputados debateram o assunto com dirigentes da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) e representantes das companhias aéreas em uma audiência pública. O tema deve voltar a ser discutido nas próximas semanas.
Um dos projetos é o apresentado pelo deputado peemedebista Carlos Henrique Gaguim (TO), que prevê que as tarifas sejam de, no máximo, três vezes o preço mínimo oferecido pelo trecho. A ideia é coibir preços “abusivos” que seriam praticados pelas companhias em certos momentos. “Fizemos um comparativo de Brasília para todo o Brasil. Do Acre, do Amazonas, São Paulo. A diferença entre o maior e o menor preço chega a mais de 1.000%. Uma viagem de Brasília para o Rio no dia da audiência (26 de junho) estava a R$ 2.180. Só a ida. Na baixa, sai a R$ 200”, disse Gaguim, que é ex-governador de Tocantins. “O projeto não estabelece um preço, não vamos pautar preço de nenhuma empresa. Mas não pode ser essa diferença toda”, justificou ele.
Apresentado este ano, o projeto de Gaguim está apensado a uma proposta mais antiga, de 2013, que obriga as companhias a cumprir um preço máximo por trecho, registrado junto à Anac. O objetivo é evitar ocorrências como as da Copa do Mundo de 2014, quando certos voos domésticos registraram aumentos de mais de 15 vezes. O tema deve voltar a ser discutido em novas audiências nas próximas semanas, segundo deputados. O regime de urgência garante ao projeto a tramitação simultânea em todas as comissões pelas quais ele precisa passar. Teoricamente, o projeto também passa a ter preferência na fila de propostas do plenário. A votação, porém, continua dependendo de um acordo no colégio de líderes. Também apresentaram projetos sobre o tema os deputados Felipe Bornier (PSD-RJ), e Nelson Marquezelli (PTB-SP).

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