A formação cidadã nas instituições de ensino do país ganhou um reforço oficial. Duas novas leis federais, sancionadas pela Presidência da República e publicadas nesta terça-feira, trazem diretrizes pedagógicas voltadas à conscientização social, estabelecendo o estudo da educação política como componente obrigatório e criando uma semana nacional voltada à ética e ao combate à corrupção.
A Lei nº 15.468/2026 modifica a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) para inserir a educação política e os direitos da cidadania no currículo da educação básica. A partir de agora, os conteúdos serão integrados às disciplinas que analisam a realidade social e política do Brasil. O objetivo da alteração legal é assegurar que os alunos tenham acesso a ensinamentos práticos sobre a organização do Estado, os canais de participação democrática e o funcionamento geral da sociedade.
Em paralelo, a Lei nº 15.467/2026 institui oficialmente a Semana Nacional da Ética e da Cidadania. De acordo com o texto legal, a campanha acontecerá anualmente durante a primeira semana do mês de maio em todo o território brasileiro. Nesse período, escolas, órgãos da administração pública e organizações civis ficam autorizados a promover palestras, debates e dinâmicas que reforcem valores morais, estimulem o exercício consciente dos direitos civis e incentivem ações práticas de integridade pública.
*Fonte: Agência Brasil
