A proposta de emenda à Constituição que estabelece critérios diferenciados de aposentadoria para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (PEC 14/2021) passa, nesta terça-feira, 7, pela sua segunda sessão de debate no Plenário do Senado. O texto iniciou a fase de tramitação em plenário no final do mês de junho.
A matéria precisa passar por cinco sessões de discussão antes de ser submetida à votação em primeiro turno, conforme as regras regimentais da Casa de Leis. Para a aprovação definitiva, são exigidos ainda mais três turnos de debate prévios à segunda votação, necessitando do voto favorável de no mínimo 49 parlamentares em ambas as etapas.
O projeto estipula que as mulheres da categoria poderão se aposentar com idade mínima de 57 anos, enquanto para os homens a exigência será de 60 anos. Em ambos os casos, os profissionais deverão comprovar pelo menos 25 anos de contribuição previdenciária e de atuação direta nas respectivas funções.
A presidência do Senado projeta que a deliberação do texto ocorra até o dia 15 de julho. O plano de agilizar o rito de tramitação por meio de um calendário especial conta com a anuência de 70 senadores, segundo informações compartilhadas pela relatoria do caso.
Por outro lado, a equipe econômica do governo federal acompanha a evolução da proposta com cautela devido às projeções financeiras. Cálculos apresentados pelos ministérios da Fazenda e do Planejamento indicam que a concessão do benefício especial pode gerar uma despesa anual extra de aproximadamente R$ 3 bilhões aos cofres públicos.
