A comissão mista responsável por analisar a Medida Provisória sobre o reajuste do piso salarial da educação básica (MP 1334/26) se reúne nesta terça-feira (19), às 14h, para discutir e votar o relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO). O presidente do colegiado, deputado Idilvan Alencar (PSB-CE), confirmou que a intenção do grupo é aprovar o texto célere no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, devido ao prazo de validade da medida, que expira no dia 1º de junho.
A proposta em análise mantém o reajuste salarial de 5,4% para o ano de 2026, elevando o piso nacional do magistério de R$ 4.867,77 para R$ 5.130,63.
De acordo com Alencar, a intervenção via MP foi necessária após a regra anterior de cálculo apontar um reajuste de apenas 0,37%, índice que ficaria substancialmente abaixo da inflação do período.
A mudança foi chancelada após um acordo técnico que envolveu o Ministério da Educação (MEC), entidades de classe dos trabalhadores e os secretários estaduais e municipais de educação.
Impactos e próximos passos da MP 1334/26
Piso atual: R$ 4.867,77
Novo piso proposto: R$ 5.130,63 (Aumento real de 5,4%)
Risco de caducidade: Caso a MP não seja aprovada pelas duas Casas do Congresso até 1º de junho, o reajuste retroage para o modelo antigo de 0,37%.
Nova regra de transição
O texto estipula que os próximos reajustes anuais serão balizados pelo INPC do ano anterior somado à variação de receitas do Fundeb, garantindo por lei que nenhum aumento futuro seja inferior à inflação.
Se o parecer for aprovado na comissão mista nesta tarde, a matéria seguirá imediatamente para os plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, rito obrigatório para que a Medida Provisória seja convertida em lei definitiva antes do prazo limite de vigência.
