A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado Federal aprovou, em votação simbólica nesta quarta-feira (27), o relatório do projeto de lei (PL) 5122/23, que estabelece diretrizes para a renegociação de dívidas rurais. Com o aval do colegiado, a matéria encerra sua tramitação nas comissões temáticas e segue diretamente para a apreciação e votação dos parlamentares no plenário da Casa.
A aprovação do parecer ocorreu a despeito da ausência de um consenso entre os integrantes da comissão e o governo federal. Durante a deliberação, o líder do governo no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), posicionou-se de forma contrária ao andamento do texto, registrando o único voto divergente em relação à aprovação do projeto.
A proposta visa criar mecanismos e condições facilitadas para o refinanciamento de débitos contraídos por produtores do setor agropecuário.
O avanço da pauta reflete a pressão de frentes parlamentares ligadas ao setor produtivo por medidas de alívio financeiro diante de oscilações de mercado e fatores climáticos, enquanto a ala governista sinaliza preocupações com os impactos fiscais e orçamentários da medida.
