O pleno do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE/MA) deve analisar, na sessão desta quinta-feira (9), a partir das 15h, uma Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) que pode impactar diretamente a composição da Câmara Municipal de São Luís. O processo questiona a regularidade da chapa proporcional do Podemos nas eleições de 2024 e solicita a cassação do demonstrativo de regularidade de atos partidários da legenda.
O partido, que conseguiu eleger os vereadores Fábio Macedo Filho, Raimundo Júnior e Wendell Martins, é alvo de denúncia apresentada por suplentes ligados ao PL e ao Republicanos. A acusação central aponta para uma suposta fraude no cumprimento da cota de gênero, mecanismo previsto na legislação eleitoral que exige a participação mínima de candidaturas femininas. De acordo com os autores da ação, a irregularidade teria sido articulada pela direção municipal da sigla, presidida por Fábio Filho, que também é filho do deputado federal Fábio Macedo, atual dirigente estadual do partido.
Em um primeiro momento, ainda em 2025, o caso foi analisado em decisão individual pela juíza Janaína Araújo de Carvalho, titular da 1ª Zona Eleitoral de São Luís, que optou por rejeitar a ação e manter a validade da chapa. No entanto, o cenário mudou após a interposição de recurso por parte dos denunciantes.
Ao reavaliar o processo, o juiz federal José Valterson de Lima, integrante efetivo do TRE/MA, acolheu solicitação do procurador regional eleitoral Pedro Henrique Oliveira Castelo Branco e autorizou a reinclusão de provas oriundas de um inquérito conduzido pela Polícia Federal. A medida reabre o debate sobre o mérito da ação e amplia o conjunto probatório que será examinado pelo colegiado.
A expectativa em torno do julgamento é elevada, uma vez que eventual decisão pela procedência da AIJE pode resultar na cassação dos mandatos dos parlamentares eleitos pela legenda, além de provocar reconfigurações no quadro político da capital maranhense. O caso reforça o rigor crescente da Justiça Eleitoral no combate a fraudes relacionadas à cota de gênero, tema que tem ganhado centralidade nos tribunais em todo o país.
A reabertura da análise, com a inclusão de novas provas oriundas de investigação da Polícia Federal, indica que o tribunal busca aprofundar a apuração antes de uma decisão definitiva.
Do ponto de vista político, o julgamento tem potencial de provocar impactos relevantes na composição da Câmara Municipal de São Luís, caso haja eventual cassação da chapa. Além disso, o episódio reforça o alerta aos partidos sobre a necessidade de cumprir rigorosamente as regras eleitorais, especialmente na formação de candidaturas femininas, sob risco de sanções que podem comprometer mandatos já conquistados.
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