O Plenário do Senado Federal incluiu dois projetos de lei relevantes em sua pauta de votação para esta terça-feira (14 de abril). Entre os destaques está o PL 6.423/2025, que busca modernizar a legislação brasileira sobre atividades de inteligência, e o PL 2.120/2022, voltado para a preservação da memória das vítimas da pandemia de Covid-19.
A proposta sobre as atividades de inteligência, originada da Comissão Mista de Controle, pretende estabelecer um marco regulatório mais robusto para a obtenção e o processamento de informações sensíveis no país.
O texto define novas diretrizes para o uso de técnicas sigilosas e amplia a proteção jurídica dos profissionais que atuam no setor, visando fortalecer a segurança nacional e garantir que o Estado possua bases de dados confiáveis para a tomada de decisões estratégicas e a defesa dos interesses nacionais.
Memória e homenagem às vítimas da pandemia
A segunda matéria em pauta é o projeto que institui o Dia Nacional em Memória das Vítimas da Covid-19, a ser celebrado em 12 de março. A data foi escolhida para homenagear os mais de 717 mil brasileiros que perderam a vida em decorrência do coronavírus. A proposta recebeu parecer favorável na Comissão de Assuntos Sociais e é vista como um gesto de reconhecimento e respeito ao luto de milhões de famílias afetadas pela crise sanitária global.
A aprovação desses projetos representa o esforço do Legislativo em equilibrar temas de segurança institucional com pautas de relevância social e humanitária. Enquanto a regulação da inteligência busca atualizar as ferramentas de defesa do Estado, a criação da data comemorativa foca na preservação da história recente do país e na solidariedade às vítimas de uma das maiores tragédias de saúde pública da história do Brasil.
