Por Joyce Menezes 
O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa do Consumidor, participou, nos dias 30 e 31 de março, de audiências de conciliação realizadas na Vara de Interesses Difusos e Coletivos da Comarca da Ilha de São Luís, no âmbito de uma Ação Civil Pública que trata da crise estrutural no sistema de transporte coletivo urbano da capital.
A atuação do órgão é conduzida pela promotora de Justiça Alineide Martins Rabelo Costa, responsável pela ação ajuizada contra o Município de São Luís e as concessionárias do serviço. O objetivo é promover mudanças estruturais no sistema e garantir a continuidade de um serviço essencial à população.
Durante a audiência do dia 31, presidida pelo juiz Douglas de Melo Martins, as partes iniciaram negociações em busca de uma solução consensual. Na ocasião, foi apresentada uma questão emergencial envolvendo a paralisação das atividades do Consórcio Via SL, que prejudicou diretamente moradores de 16 bairros atendidos pelo lote 2 da concessão.
Diante da situação, a Justiça concedeu tutela provisória e determinou o bloqueio imediato de R$ 3.271.301,93 das contas do Município. O valor corresponde a repasses retidos pela administração municipal referentes a períodos de 2025. Segundo a decisão, a retenção impactou financeiramente o funcionamento do sistema, especialmente o Consórcio Via SL.
O magistrado estabeleceu que a liberação dos recursos dependerá da comprovação da retomada das linhas interrompidas. No caso do consórcio, os valores deverão ser destinados prioritariamente ao pagamento de trabalhadores rodoviários e à compra de combustível para restabelecer a operação.
A decisão também prevê a atuação emergencial das demais concessionárias, que deverão assumir, de forma provisória e solidária, as linhas ainda não normalizadas até o dia 27 de abril de 2026. A medida será coordenada pela Secretaria Municipal de Trânsito e Transportes (SMTT) e pelo Sindicato das Empresas de Transporte de Passageiros de São Luís (SET).
Como parte das medidas estruturais, a Justiça determinou que o Município apresente, em até 15 dias úteis, um plano emergencial para reorganização do sistema. O documento deve incluir diagnóstico da operação, definição de frota mínima, ações imediatas de regularização, cronograma e ajustes nos horários das linhas.
Uma nova audiência de conciliação foi marcada para o dia 27 de abril de 2026, às 14h, quando será avaliado o cumprimento das medidas e o andamento das negociações para a reestruturação definitiva do transporte público na capital.
*Fonte: MPMA
