Por Marlan Levi 
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou, nesta quarta-feira (15), a análise das Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que visam extinguir a escala de trabalho 6×1. A interrupção ocorreu após um pedido de vista coletiva, mecanismo que concede mais tempo para os parlamentares estudarem os textos. O debate central gira em torno de três caminhos distintos: o projeto de lei de urgência enviado pelo Governo Federal e as duas PECs de autoria dos deputados Erika Hilton (PSOL) e Reginaldo Lopes (PT).
As propostas apresentam divergências nítidas tanto na carga horária semanal quanto no modelo de folgas. O projeto do governo é considerado o mais moderado, sugerindo a redução de 44 para 40 horas semanais no regime 5×2 (cinco dias de trabalho para dois de descanso).
Já as PECs dos parlamentares propõem uma jornada de 36 horas semanais. No entanto, enquanto a proposta de Reginaldo Lopes mantém a escala 5×2, o texto de Erika Hilton defende o modelo 4×3, garantindo três dias de folga semanais aos trabalhadores.
Impasses econômicos e resistências dos setores produtivos
A discussão sobre a redução da jornada encontra forte resistência em setores estratégicos da economia. Representantes de bares e restaurantes alegam que o fim da escala 6×1 comprometeria o atendimento nos finais de semana, período de maior faturamento, além de elevar custos com novas contratações. O setor de construção civil também manifestou ressalvas, citando a necessidade de operações em dias alternativos para minimizar impactos no trânsito e na logística urbana.
Especialistas apontam que a proposta do Executivo é a que possui maior viabilidade econômica imediata, por estar mais próxima da média nacional de 38,4 horas trabalhadas. Embora haja uma abertura do setor produtivo para dialogar sobre a diminuição das horas semanais, a mudança obrigatória no modelo de escala é vista como o principal ponto de conflito.
Com o adiamento na CCJ, o tema deve retornar à pauta sob intensa pressão de entidades patronais e movimentos em defesa dos direitos trabalhistas.
