Clientes da Tarifa Social de Energia Elétrica começam a ser notificados para atualizar os dados e garantir a continuidade do desconto na conta de luz. A mudança segue novas regras da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), publicadas no fim de 2025, e já está em vigor em todo o país.
No Maranhão, a Equatorial iniciou o envio de avisos aos consumidores com pendências no Cadastro Único (CadÚnico). O prazo para regularização segue até 31 de dezembro de 2026. Quem não ajustar as informações pode perder o benefício.
A nova regulamentação exige que o titular da conta de energia faça parte da família registrada no CadÚnico e que o município informado no cadastro social seja o mesmo da unidade consumidora. Quando há divergência, o consumidor precisa corrigir os dados para continuar recebendo o desconto.
Nos casos em que o titular da conta não está vinculado ao cadastro, é possível incluir essa pessoa no CadÚnico por meio do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou transferir a titularidade da conta para alguém da família. Já quando o problema envolve o município, a orientação é atualizar o cadastro no local correto ou transferir o benefício para outra unidade vinculada à família.
As notificações estão sendo feitas por WhatsApp, e-mail, correspondência ou até presencialmente, quando não há contato digital disponível. As mensagens trazem o nome do titular e dados da conta para facilitar a identificação.
Atualmente, mais de 1,4 milhão de clientes atendidos pelo grupo em diferentes estados precisam regularizar a situação. A Tarifa Social é um programa federal voltado a famílias de baixa renda e oferece desconto progressivo na conta de luz, conforme o consumo mensal.
