O Senado Federal aprovou, nessa quarta-feira (25/3), um projeto de lei que inclui o “viracidídio” no Código Penal. O “vicaricídio” é o assassinato praticado contra filhos, pais ou dependentes diretos de mulheres, com o objetivo de atingi-las. Após já ter passado também pela Câmara, o texto segue para sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
“Matar descendente, ascendente, dependente, enteado ou pessoa sob guarda ou responsabilidade direta da mulher, com o fim específico de causar-lhe sofrimento, punição ou controle, no contexto de violência doméstica e familiar”, diz o texto.
O projeto também inclui o “vicaricídio” na lei de crimes hediondos e na legislação sobre violência doméstica. As penas previstas são de 20 a 40 anos de reclusão, com possibilidade de aumento. Caso o crime tenha sido praticado na presença da mulher a quem se pretende causar sofrimento; contra contra criança ou adolescente, pessoa idosa ou com deficiência; ou em descumprimento de medida protetiva de urgência, as penas poderão ser aumentadas em um terço.
O texto original foi proposto pela deputada federal Laura Carneiro (PSD-RJ). A proposta foi aprovada no contexto de crimes contra crianças como forma de punição a mulheres. Em 12 de fevereiro deste ano, o secretário de Governo da Prefeitura de Itumbiara (GO), Thales Naves Alves Machado, atirou contra os dois filhos. Um deles morreu na hora. O outro, após sofrer morte cerebral, em um hospital. Em seguida, Machado tirou a própria vida. O crime foi cometido após um pedido de separação da mãe dos meninos e então mulher do secretário.
* Correio Braziliense
