O Ministério Público Federal (MPF) recomendou que a Prefeitura de Alcântara adote providências para recuperar e colocar novamente em circulação os ônibus escolares que estão abandonados ou fora de uso por falta de manutenção. A medida busca garantir que estudantes da rede municipal tenham acesso regular e seguro ao transporte até as escolas.
A recomendação foi emitida após fiscalizações realizadas no município dentro do programa Ministério Público pela Educação (MPEduc). Durante as inspeções, foram identificadas irregularidades no sistema de transporte escolar.
Segundo o MPF, Alcântara recebeu uma frota de ônibus por meio do Programa Caminho da Escola, coordenado pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), destinada ao transporte de alunos da rede municipal. No entanto, parte desses veículos foi encontrada fora de circulação durante as visitas de fiscalização.
De acordo com o órgão, a prefeitura e a Secretaria Municipal de Educação não vinham realizando as manutenções periódicas necessárias, o que contribuiu para a deterioração dos ônibus. A situação pode ter prejudicado estudantes que dependem do transporte escolar para frequentar as aulas.
Entre as medidas recomendadas está a criação de um sistema efetivo de gestão da frota de transporte escolar no município. O MPF sugere, inclusive, a adoção do Sistema de Gestão do Transporte Escolar (SETE), disponibilizado pelo FNDE, para organizar o controle das manutenções preventivas e corretivas dos veículos.
O documento também orienta que os órgãos municipais sigam as recomendações das cartilhas do FNDE sobre uso e manutenção dos ônibus escolares e garantam a capacitação adequada dos motoristas responsáveis pelo transporte.
O programa Ministério Público pela Educação é coordenado pela Câmara de Direitos Sociais e Fiscalização de Atos Administrativos do MPF. A iniciativa acompanha a execução de políticas públicas voltadas à educação básica por meio de visitas às escolas, reuniões com gestores, aplicação de questionários e diálogo com a comunidade. A partir desse diagnóstico, o Ministério Público emite recomendações para corrigir falhas e melhorar os serviços oferecidos à população.
