O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (17) que o governo do estado do Rio de Janeiro encaminhe, em mídia física, as imagens registradas durante a Operação Contenção, realizada no ano passado.
A ofensiva, conduzida em outubro pelas polícias Civil e Militar, resultou na morte de 121 pessoas apontadas como integrantes da organização criminosa Comando Vermelho (CV), além de quatro agentes de segurança.
A nova determinação ocorreu após a Polícia Federal (PF) informar ao Supremo que não conseguiu acessar os links contendo 945 vídeos previamente enviados pelo governo estadual. O material será analisado pela corporação, responsável pela perícia.
Em fevereiro, Moraes havia estipulado prazo de 15 dias para o envio das gravações. Embora a determinação tenha sido cumprida, problemas técnicos impediram o acesso aos arquivos pelos peritos.
Na decisão mais recente, o ministro ressaltou que o conteúdo das imagens é essencial para esclarecer a legalidade da operação policial.
“É imprescindível que o material seja disponibilizado em formato que garanta acesso completo e seguro para a realização da perícia”, destacou.
A decisão integra a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 635, conhecida como ADPF das Favelas. No âmbito dessa ação, o STF já estabeleceu uma série de medidas voltadas à redução da letalidade em operações policiais em comunidades do Rio de Janeiro.
*Fonte: Agência Brasil
