Correntistas do Nubank têm recorrido ao Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDFT) para reaver o acesso a contas e valores bloqueados sob a justificativa de “indícios de conduta ilícita”. Relatos processuais indicam que a instituição financeira tem realizado o bloqueio imediato e o encerramento unilateral de contas sem fornecer justificativas detalhadas ou canais presenciais de resolução. Em diversos casos, a Justiça identificou que o banco descumpriu a legislação vigente, que prevê um prazo máximo de 72 horas para a análise de segurança antes da fundamentação de um bloqueio definitivo.
Um dos casos de maior impacto envolve um centro de estética de Águas Claras, que teve mais de R$ 2 milhões retidos pela instituição. A defesa da empresa comprovou que o montante era proveniente de uma restituição tributária da Receita Federal, depositada via Banco do Brasil, o que facilitaria a verificação da origem lícita do dinheiro.
Mesmo assim, o Nubank encerrou a conta quatro dias após o bloqueio inicial sem transferir o saldo para outra titularidade. A juíza Márcia Alves Martins Lôbo destacou na sentença que o banco não comprovou irregularidades nem informou órgãos competentes sobre suspeitas reais, tornando a medida ilegal.
A falta de transparência sobre os critérios de segurança também gerou condenações por danos morais. Em Ceilândia, uma cliente obteve uma indenização de R$ 8 mil após ter cartões e conta suspensos sem aviso prévio.
A desembargadora Leila Arlanch considerou a medida arbitrária, uma vez que a instituição não especificou quais seriam os comportamentos suspeitos detectados pelos seus sistemas automáticos.
Em outra ação, que tramita desde 2016, um cliente relatou que o Nubank justificou o fechamento de sua conta como um “pedido do usuário”, argumento desmentido por conversas anexadas ao processo que mostravam a recente contratação de um seguro de vida pelo correntista.
Em resposta aos episódios, o Nubank informou, em nota oficial, que não comenta casos específicos em razão do sigilo bancário, mas defendeu que atua rigorosamente para proteger a integridade do sistema financeiro.
A instituição afirmou que utiliza mecanismos de monitoramento alinhados à regulação e que bloqueios preventivos são ferramentas de mitigação de risco quando há movimentações incompatíveis com o perfil do cliente.
O banco reiterou ainda que aprimora continuamente seus processos e mantém canais de atendimento à disposição dos usuários.
