O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, autorizou nesta terça-feira (24) a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro.
A medida atende a um pedido da defesa, que alegou agravamento no quadro de saúde do ex-chefe do Executivo, impossibilitando seu retorno ao sistema prisional. A decisão prevê que a prisão domiciliar passe a valer após a alta hospitalar. Bolsonaro está internado no Hospital DF Star desde o dia 13, onde se recupera de uma pneumonia bacteriana.
Conforme a decisão, a prisão domiciliar terá prazo inicial de 90 dias. Após esse período, a manutenção do benefício será reavaliada por Moraes, que poderá determinar nova perícia médica.
O ministro também determinou que Bolsonaro volte a usar tornozeleira eletrônica. Em novembro do ano passado, antes de ser condenado pela trama golpista, o ex-presidente chegou a ser preso após tentar violar o equipamento.
Além disso, agentes da Polícia Militar deverão fazer a segurança da residência para evitar eventual fuga.
Condenado a 27 anos e 3 meses de prisão no processo relacionado à tentativa de golpe, Bolsonaro cumpria pena no 19º Batalhão da Polícia Militar, localizado no Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília, conhecido como “Papudinha”.
Visitas e restrições
Durante o período inicial da domiciliar, Bolsonaro não poderá receber visitas, exceto de filhos, médicos e advogados.
Ele também está proibido de usar celular e acessar redes sociais, ainda que por intermédio de terceiros, além de não poder gravar vídeos para a internet.
Acampamentos proibidos
Moraes determinou ainda a proibição de acampamentos, manifestações ou aglomerações em um raio de até 1 km da residência do ex-presidente, localizada no Condomínio Solar de Brasília.
Segundo o ministro, a medida visa garantir o cumprimento adequado da prisão domiciliar.
Justificativa de saúde
Na decisão, Moraes afirmou que o presídio onde Bolsonaro estava custodiado possui condições de atendimento médico, destacando que houve pronto encaminhamento ao hospital após o ex-presidente passar mal.
No entanto, o ministro avaliou que, diante da idade — 71 anos — e do quadro de broncopneumonia, o ambiente domiciliar é mais adequado para a recuperação.
“Durante o prazo necessário para sua integral recuperação da broncopneumonia, o ambiente domiciliar é o mais indicado para preservação de sua saúde”, destacou o ministro na decisão.
*Fonte: Agência Brasil
