A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado Federal agendou para esta quarta-feira (25) a votação do Projeto de Lei 2.294/2022, que institui o Exame Nacional de Proficiência em Medicina (Profimed). Popularmente chamado de “OAB da Medicina”, o exame pretende estabelecer uma avaliação obrigatória para os recém-formados, tornando a aprovação um requisito indispensável para a obtenção do registro profissional e o consequente exercício da medicina no território brasileiro.
A urgência do projeto foi impulsionada pelos resultados alarmantes do primeiro Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed), no qual 30% das faculdades de Medicina avaliadas pelo MEC foram reprovadas.
Com a maioria dessas instituições recebendo notas mínimas (1 e 2 em uma escala de 5), o Profimed surge como um mecanismo de controle de qualidade para aferir as competências éticas e técnicas dos egressos de forma semestral.
Gestão do exame e expansão da Residência Médica
Um dos pontos centrais de debate no Senado é a responsabilidade pela aplicação da prova. O texto atual, relatado pelo senador e médico Hiran Gonçalves (PP-RR), atribui a coordenação e regulamentação do Profimed ao Conselho Federal de Medicina (CFM).
Embora sofra resistência de parlamentares que defendem a tutela do MEC, o relator argumenta que o modelo deve seguir o exemplo de outros conselhos de classe, como a OAB.
Para equilibrar a gestão, o projeto prevê a criação de uma comissão de apoio composta pelos ministérios da Educação e da Saúde.
Além da certificação profissional, o projeto de lei estabelece diretrizes para o fortalecimento da formação continuada:
• Novas vagas de Residência: O texto cria regras para ampliar a oferta de especializações para médicos recém-formados.
• Metas de expansão: O MEC e o Ministério da Saúde deverão implementar um plano conjunto para garantir, até 2035, a proporção mínima de 0,75 vaga de residência para cada egresso de medicina.
• Tramitação: Por estar em caráter terminativo na CAS, caso a proposta receba aprovação final nesta votação suplementar, poderá seguir diretamente para análise na Câmara dos Deputados, sem necessidade de passar pelo plenário do Senado.
