O Senado Federal analisa o Projeto de Lei 5.840/2025, que visa permitir que policiais e bombeiros militares reformados retornem ao serviço ativo. De autoria do senador Jorge Seif (PL-SC), a proposta estabelece duas condições para o retorno: a solicitação voluntária do militar que esteja na reserva remunerada há menos de cinco anos ou a cessação dos motivos de saúde que causaram a incapacidade laboral anterior.
A iniciativa busca equiparar o estatuto dos militares ao dos servidores públicos civis, que já possuem o direito de reversão à atividade. Segundo a justificativa do projeto, a ausência dessa previsão na legislação militar federal é uma lacuna que prejudica o Estado, que deixa de aproveitar profissionais experientes e já treinados.
O autor destaca que estados como Bahia e Ceará já adotam medidas semelhantes com sucesso, otimizando o efetivo da segurança pública sem necessariamente gerar aumento imediato de despesas.
O texto propõe alterações no Decreto-Lei 667/1969, legislação que coordena a organização das polícias e corpos de bombeiros militares no Brasil. Atualmente, o projeto aguarda distribuição para as comissões temáticas da Casa. Se aprovado, caberá a cada estado regulamentar a reintegração desses profissionais, visando mitigar o déficit de pessoal nas corporações de segurança.
Quer receber as notícias da sua cidade, do Maranhão, Brasil e Mundo na palma da sua mão? Clique AQUI e fique por dentro de tudo! para acessar o Grupo de Notícias do O Imparcial
Siga nossas redes, comente e compartilhe nossos conteúdos:
