O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a Fundação Getúlio Vargas (FGV) oficializaram a abertura do 3º Exame Nacional dos Cartórios (ENAC) por meio do Edital nº 1/2026. O exame é um pré-requisito eliminatório para quem pretende disputar vagas em concursos de cartórios em território nacional. Os interessados podem realizar a inscrição até as 16h do dia 23 de março, exclusivamente pelo portal da FGV, mediante o pagamento de uma taxa de R$ 150,00.
O certame é voltado para bacharéis em Direito ou profissionais que tenham exercido funções notariais e de registro por, no mínimo, dez anos. A prova, composta por 100 questões objetivas de múltipla escolha, está agendada para o dia 14 de junho e será aplicada em todas as capitais brasileiras.
Para ser considerado habilitado, o candidato deve atingir pelo menos 60% de acertos, sendo que para pessoas inscritas nas cotas para negros, indígenas ou pessoas com deficiência, o percentual mínimo exigido é de 50%.
Estrutura da prova e regras de habilitação
A avaliação terá duração de cinco horas e concentrará o maior peso na disciplina de Direito Notarial e Registral, com 60 questões. As demais perguntas serão distribuídas entre Direito Civil, Constitucional, Administrativo, Tributário, Empresarial, além de Processual Civil, Penal, Processual Penal e Conhecimentos Gerais. É fundamental que os candidatos compreendam que o ENAC possui caráter estritamente eliminatório, funcionando apenas como uma “chave” que permite a participação em futuros concursos específicos, não influenciando na classificação final dessas seleções.
Diferente de concursos tradicionais, o resultado do ENAC apenas indica se o candidato está ou não habilitado para as próximas etapas da carreira extrajudicial. Por ser uma etapa de alta especialização, o edital reforça a importância de atenção rigorosa aos prazos e às disciplinas cobradas, garantindo que o candidato esteja apto a ingressar na disputa pelas serventias vagas em todo o país.
