O Instituto de Promoção e Defesa do Cidadão e Consumidor do Maranhão (PROCON/MA) aplicou multa de R$ 2 milhões à operadora Humana Saúde e determinou a suspensão temporária da comercialização de novos planos de saúde pelo prazo de 120 dias. As sanções foram impostas após ação de fiscalização realizada nesta terça-feira (6).
Segundo o órgão, a decisão foi motivada pela constatação de irregularidades reiteradas na prestação dos serviços, como descumprimento de ofertas, alterações unilaterais de contratos, negativas indevidas de atendimento, interrupção de tratamentos e falhas na garantia do atendimento integral de terapias para crianças com Transtorno do Espectro Autista (TEA).
As penalidades decorrem de processo administrativo instaurado a partir de diversas reclamações de consumidores. De acordo com o PROCON/MA, mesmo após notificações, reuniões e audiências públicas, a operadora manteve as irregularidades, o que levou à adoção de medidas mais severas.
Para o presidente em exercício do PROCON/MA, Ricardo Cruz, a atuação do órgão busca preservar direitos fundamentais. “São situações graves, que impactam diretamente a saúde e a dignidade dos consumidores, especialmente de crianças que dependem de tratamento contínuo. O PROCON/MA não tolerará práticas que desrespeitem a legislação e coloquem em risco o bem-estar da população”, afirmou.
A suspensão da venda de novos planos tem caráter cautelar e visa evitar que outros consumidores sejam prejudicados enquanto as falhas não forem corrigidas. O PROCON/MA reforça que a medida integra um conjunto de ações voltadas à proteção do consumidor, ao cumprimento do Código de Defesa do Consumidor e à garantia do direito à saúde, sobretudo para pessoas em situação de maior vulnerabilidade.
A Humana Saúde informou por meio de nota que as operações estão ocorrendo normalmente, sem qualquer alteração nos serviços ou na assistência prestada. Confira a nota na íntegra:
”A Humana Saúde comunica que não comenta publicamente sobre processos jurídicos, administrativos ou denúncias em fase de apuração. No entanto, a operadora esclarece que todas as suas operações estão ocorrendo normalmente, sem qualquer alteração nos serviços ou na assistência prestada.
A empresa reforça que segue rigorosamente a legislação vigente e as normas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), mantendo sua rede credenciada plenamente apta e disponível para atender a todos os seus beneficiários.
Informamos que a sede administrativa funciona de segunda a sexta-feira, das 7h30 às 16h. Além disso, os canais oficiais de atendimento, como o aplicativo, o site da Humana Saúde Nordeste e o telefone/WhatsApp 4004-7901, seguem à disposição dos clientes 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados.
A Humana Saúde reafirma o seu compromisso com a transparência, a responsabilidade e a excelência na qualidade assistencial, permanecendo à inteira disposição para quaisquer esclarecimentos adicionais”.
*Fonte: GOVMA
